Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem nova presidência e difícil tarefa de analisar aborto

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Primeira reunião do colegiado para votação de projetos convocada pela nova presidente, Ana Perugini (PT-SP) será realizada nesta quarta-feira. A deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, assume o comando de comissão que trata dos direitos das mulheres e que poderá analisar o polêmico Estatuto do Nascituro (PL 478/08).

(Câmara dos Deputados, 07/05/2018 – acesse no site de origem)

A deputada foi eleita no final de abril para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, umas das 25 comissões temáticas da Câmara. A primeira reunião para votação de projetos convocada por ela será realizada nesta quarta-feira (9).

Mesmo com o ano legislativo mais curto por conta do período eleitoral, Ana Perugini pretende levar o debate de gênero para os estados brasileiros.

“O que eu pretendo de mais importante nesse momento é levar a comissão pra fora das paredes da nossa Câmara Federal. Para que nós possamos também fazer audiências nos estados, nas localidades que forem indicadas pelos deputados, pelas deputadas que participam ou que não participam da comissão, mas que tenham temas relevantes, projetos relevantes em relação às mulheres.”

No ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher votou 81 projetos e 45 requerimentos, além de realizar 16 audiências públicas e três seminários. Entre os temas debatidos estiveram a Reforma da Previdência (PEC 287/16) no que se refere à equiparação entre homens e mulheres para fins de aposentadoria, a sub-representação feminina na Câmara e o sistema eleitoral brasileiro, e a inclusão da economia do cuidado, constituída por trabalhos domésticos como limpeza da casa e preparação de alimentos, no Sistema de Contas Nacionais. Este último tema está previsto em um projeto (PL 7815/17) que foi aprovado pela comissão no ano passado.

Ainda em 2017 vários projetos importantes passaram a tramitar na Comissão da Mulher. A própria comissão solicitou a redistribuição de alguns, e outros foram redistribuídos a pedido de deputados. É o caso da proposta que cria o Estatuto do Nascituro, que busca assegurar ao feto o direito à vida desde a concepção, o que, na prática, pode levar à proibição do aborto em qualquer circunstância.

Segundo Masra de Abreu, assessora técnica do CFemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, a redistribuição de propostas como essa fez com que a Comissão da Mulher ganhasse a importância devida.

“O Estatuto do Nascituro é um projeto muito crítico, ele está com a relatoria de um homem na Comissão da Mulher, e ele é um PL que atinge diretamente os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ele está em tramitação desde 2007, ele já estava quase terminando o seu despacho, e aí foi conseguida a redistribuição pra ser debatido numa comissão em que deve ser debatido, que é sobre os direitos das mulheres diretamente.”

O relator da proposta na Comissão da Mulher é o deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná. A comissão se reúne nesta quarta-feira para votar propostas pela primeira vez neste ano. O primeiro item da pauta é justamente um requerimento de Diego Garcia, pedindo a realização de audiência pública para debater o Estatuto do Nascituro.

Veja a matéria na íntegra aqui

Reportagem – Paula Bittar – Rádio Câmara

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