(Senado Notícias, 04/12/2014) Por sugestão da sociedade, que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas que se manifestaram através do programa e-Cidadania, o Senado debaterá a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ideia será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a quem caberá decidir transformar ou não a proposta em um projeto de lei.
Ao defender a discussão do tema, os propositores argumentam que a atual legislação transforma as mulheres em reféns de clínicas clandestinas de aborto. Apesar de a interrupção da gravidez ser crime, o Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país.
Os propositores sugerem que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar aptas a realizar os procedimentos de interrupção da gravidez. Além disso, sugerem que a grávida receba apoio psicológico e social para assegurar que tome uma decisão consciente e responsável. Propõem ainda que apenas o aborto até a 12ª semana de gestação e o feito em unidades do SUS sejam legais.
De acordo com a legislação brasileira, a gravidez pode ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). No último caso, a interrupção da gravidez foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos.
Um estudo coordenado pelos professores Debora Diniz e Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília, mostrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras que vivem em centros urbanos fez pelo menos um aborto até os 40 anos.
A pesquisa mostrou também que muitas mulheres que se submetem ao aborto são casadas e seguidoras de alguma religião. Além disso, revelou que cerca de metade das mulheres que interromperam a gravidez teve que ficar internada por causa de complicações.
e-Cidadania
O Portal e-Cidadania do Senado Federal oferece uma série de instrumentos para aproximar o Legislativo da sociedade. Um deles é o e-Legislação, ferramenta que permite ao cidadão apresentar ideias de projetos legislativos, inclusive para mudar a Constituição. A sugestão que receber o apoio de pelo menos 20 mil pessoas é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que analisará se a recomendação pode se tornar um projeto.
Essa possibilidade de participação popular existe desde 2012. Desde então, quatro sugestões já alcançaram apoio suficiente para serem transformadas em sugestão legislativa: regulamentação das atividades de marketing de rede; regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; regulamentação do direito de porte de arma a cidadão devidamente qualificado; e, agora, a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Mais informações sobre o e-Cidadania no Portal do Senado.
Larissa Bortoni
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