O governo brasileiro é cobrado a explicar o que pretende fazer para seguir as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para que descriminalize o aborto no país. O questionamento ocorreu nesta sexta-feira, durante a sabatina que o Brasil enfrenta no Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU, em Genebra.
Segundo Julieta Rossi, uma das integrantes do Comitê, a OMS fez a sugestão em 2022, como forma de garantir a proteção à saúde de milhões de mulheres pelo mundo. Ainda no ano passado, como parte da preparação da sabatina, o órgão das Nações Unidas faz a mesma pergunta num documento enviado para a administração de Jair Bolsonaro.
O texto pedia que o governo:
- Informe o comitê sobre o progresso feito para liberalizar a lei restritiva do aborto do Estado Parte, que atualmente criminaliza as mulheres que se submetem a abortos.
- Descreva os obstáculos para a obtenção do acesso universal à assistência à saúde sexual e reprodutiva e à assistência à saúde materna de qualidade no Estado Parte.
Numa resposta ainda enviada no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro, o Brasil indicou que o Pacto Internacional não faz referência a um eventual “direito” ao aborto. “Pelo contrário, o Artigo 10 protege expressamente a família: “A mais ampla proteção e assistência possíveis devem ser concedidas à família, que é a unidade grupal natural e fundamental da sociedade”.
Em sua resposta, o governo Bolsonaro indicou que “o Brasil defende a vida incondicionalmente desde a concepção”. “Mesmo levando isso em conta, o Estado brasileiro respeita integralmente as disposições legais que permitem a realização de abortos em situações extremamente específicas”, disse.
