Conselho faz ofensiva contra médicos em SP por aborto legal em vítimas de estupro

30 de abril, 2024 Folha de S. Paulo Por Bianka Vieira

Procurado, Cremesp não respondeu; profissionais do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na capital, podem ser impedidos de exercer a medicina

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) tem encabeçado uma ofensiva contra médicos que trabalham no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, e realizaram abortos legais em mulheres vítimas de estupro. Ao menos três profissionais podem ter seus registros cassados e serem impedidos, em definitivo, de exercer a medicina.

O conselho paulista já votou, por unanimidade, pela interdição cautelar de duas médicas. Nesta terça-feira (30), o órgão irá analisar mais um caso em sessão plenária, que além das duas profissionais também envolve um terceiro médico. Ainda não está claro quantos outros processos administrativos serão apreciados nos próximos dias e semanas.

No entendimento de integrantes do Cremesp, os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição e que todos os procedimentos estivessem dentro da lei, respeitando as práticas médicas indicadas.

Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em situações de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna, não sendo estabelecido, em lei, um limite gestacional para o procedimento. Os atendimentos feitos pelos profissionais do Cachoeirinha estavam relacionados a mulheres vítimas de violência sexual e com gestações superiores a 22 semanas.

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