(ONU Mulheres, 10/02/2016) Chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou, por meio de um comunicado, que serviços integrais de saúde sexual e reprodutiva devem ser garantidos a todas as pessoas, sobretudo às mulheres – como a contracepção (incluindo a de emergência), cuidados de saúde materna e serviços de aborto seguro “em todo o alcance da lei”. E acrescentou: “Muitas da questões-chave têm a ver com a falta de capacidade dos homens em garantir os direitos das mulheres e das meninas”
Defender os direitos humanos das mulheres é essencial para que a resposta à emergência de saúde do vírus zika e da microcefalia seja eficaz, disse nesta sexta-feira (5) o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
Ele afirmou, por meio de um comunicado, que as leis e políticas que “restringem o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva contrárias às normas internacionais devem ser revogadas”, e que “medidas concretas” devem ser adotadas para que as mulheres tenham acesso às informações, apoio e serviços que precisam para exercer seu “direito de determinar se e quando engravidar”.
“Claramente, gerenciar a propagação do zika é um grande desafio para os governos da América Latina”, disse Zeid. “Porém, o conselho dado por alguns governos para as mulheres de adiar a gravidez ignora a realidade de que muitas mulheres e meninas simplesmente não podem exercer controle sobre se, quando ou sob quais circunstâncias engravidam, especialmente em um ambiente onde a violência sexual é tão comum.”
“Nos países afetados pelo zika e que possuem leis restritivas sobre direitos reprodutivos da mulher, a situação que enfrentam mulheres e meninas é especialmente séria em vários níveis”, disse o chefe de Direitos Humanos da ONU.
“Em situações onde a violência sexual é habitual, e os serviços de saúde sexual e reprodutiva são criminalizados ou simplesmente não estão disponíveis, os esforços para deter essa crise não serão fortalecidos colocando o foco em aconselhar as mulheres e meninas a não engravidar”, disse Zeid, acrescentando: “Muitas da questões-chave têm a ver com a falta de capacidade dos homens em garantir os direitos das mulheres e das meninas, e uma série de medidas fortes deve ser adotada para enfrentar esses problemas fundamentais”.
Respostas devem seguir “obrigações de direitos humanos”, lembra ONU
No dia 1o de fevereiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou uma emergência de saúde pública de interesse internacional em meio a preocupações de uma possível associação entre o aumento dos casos reportados da doença do vírus zika e desordens neurológicas e malformações congênitas – microcefalia – nas Américas.
No centro das atenções está o Brasil, onde os primeiros casos de zika surgiram e onde o maior número de casos foi registrado até agora, principalmente na região Nordeste. O país que concentra a maioria absoluta dos casos de microcefália.
A relação causal entre o zika e a microcefalia – bebês que nascem com um cabeça anormalmente pequena –, e entre o zika e a Síndrome de Guillain-Barré – uma doença neurológica –, ainda está sob investigação, mas a OMS destaca que há uma relação “fortemente suspeita”.
O comunicado da ONU destaca que, em meio à continua propagação do vírus zika, as autoridades devem “garantir que sua resposta de saúde pública seja exercida conforme suas obrigações de direitos humanos”, particularmente “as que dizem respeito à saúde e aos direitos relacionados à saúde”.
“Garantir os direitos humanos é essencial para uma resposta de saúde pública eficaz, e isso requer que os governos assegurem a mulheres, homens e adolescentes o acesso às informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, integrais e acessíveis, sem discriminação”, disse Zeid.
O chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas observou que serviços integrais de saúde sexual e reprodutiva incluem a contracepção – incluindo a contracepção de emergência –, cuidados de saúde materna e os serviços de aborto seguro “em todo o alcance da lei”.
“Os serviços de saúde devem ser prestados de forma que garanta o consentimento plenamente informado de uma mulher, respeite sua dignidade, assegure sua privacidade, e seja sensível a suas necessidades e perspectivas”, acrescentou. “As leis e políticas que restringem seu acesso a esses serviços devem ser revisadas com urgência, conforme as obrigações de direitos humanos, visando a garantir na prática o direito à saúde para todas e todos”, disse Zeid.
“Com base nas lições aprendidas do surto de ebola na África Ocidental em 2014, outro elemento crucial da resposta deve ser a divulgação sistemática de informações precisas sobre como se dá a propagação do zika, como preveni-lo e suas consequências para a saúde”, concluiu o alto comissário.
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