Ricardo Lewandowski autorizou defensorias públicas estaduais a entrarem como amicus curiae no processo que questiona a prisão preventiva de grávidas e mulheres com filhos de até 12 anos sob a sua responsabilidade.
(O Globo, 07/11/2017 – acesse no site de origem)
A expectativa é que a ação seja levada a votação até o final do ano.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União depois que Adriana Ancelmo foi beneficiada com a conversão de sua prisão preventiva para domiciliar para poder cuidar dos filhos.
Agora, as Defensorias do Rio de Janeiro, de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Rio Grande do Sul pedem para participar também da ação.
Eles pedem a revogação das prisões preventivas de todas as mulhers grávidas ou com filhos até 12 anos ou, ao menos, a conversão para prisão domiciliar.
Segundo o pedido, a maior parte das mulheres nessa situação são pobres, de baixa escolaridade, cumprem pena em presídios estaduais e, por isso, são atendidas pelas defensorias estaduais.
Juliana Braga
