Autarquia participa como amicus curiae na ação que tramita no STF sobre interrupção da gravidez até 12 semanas. Tema foi debatido em série de atividades ao longo deste mês
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros da história: foram mais de 74,9 mil casos contra meninas e mulheres, sendo mais da metade praticados contra menores de 14 anos.
Embora a legislação brasileira estabeleça que a realização do aborto legal é assegurada nos casos de estupro – e também no risco de morte para gestantes e nos casos de anencefalia fetal -, estudos demonstram que mulheres e meninas evitam buscar os serviços de atendimento em razão do preconceito que ainda cerca o tema. A situação acaba levando à gravidez indesejada ou a abortos clandestinos, praticados de forma insegura e uma das principais causas de mortalidade materna no país.
Para enfrentar essa questão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem intensificado sua participação na articulação e mobilização pela descriminalização do aborto. Nos dias 7 e 8 de outubro, o CFP esteve na 4a Plenária Nacional da Frente Nacional pela Legalização do Aborto e Contra a Criminalização das Mulheres (FNPLA), em Recife/PE. A atividade teve como objetivo revisar a Plataforma da Frente, processo iniciado na última Plenária, em 2019, e que teve continuidade durante a realização do Ciclo de Debates Online, entre 2020 e 2021.
O CFP é integrante do FNPLA e se posiciona agindo sobre as situações de vulnerabilidade social e psicológica que provocam sofrimento psíquico, como é o caso da manutenção de uma gravidez indesejada.
