Mudança na lei recebeu 129 votos a favor e 125 contra; texto segue para o Senado
(Folha de S.Paulo, 14/06/2018 – acesse no site de origem)
A lei que permite o aborto até a 14ª semana, e apenas por decisão da mulher, teve na madrugada deste dia 14 uma disputa renhida na Câmara dos Deputados da Argentina.
Saiu dali aprovada, com 129 a favor, 125 contrários e uma abstenção. Agora, com a chamada “meia-sanção”, o projeto tem de ser aprovado também pelo Senado, de maioria peronista. O presidente Mauricio Macri se declara pró-vida e contra a lei, mas reafirmou diversas vezes que, se a legislação passasse pelo Congresso, não a vetaria.
Caso a medida passe pelo crivo da segunda Casa, a Argentina passará a ser um dos quatro países latino-americanos (ao lado de Uruguai, Cuba e Guiana, além de Porto Rico, estado associado aos EUA) que permitem o aborto em qualquer circunstância e apenas por decisão da mãe, nos primeiros estágios da gravidez (varia entre 8 e 14 semanas).
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Ainda assim, é pouco: de 3% da população latino-americana que têm direito a esse recurso, se passaria a um alcance de 10%. “Mas pode haver repercussões em toda a América Latina por causa da importância da Argentina da região”, disse à Folha a militante e escritora Claudia Piñeiro.
Quem usou o argumento do “mapa do atraso” em seu voto foi, ironicamente, um deputado governista, Fernando Iglesias, que levou um diagrama mostrando que todos os países ocidentais do norte (Europa e União Europeia) têm legislações de aborto mais avançadas que os da América Latina. Foi aplaudido por seus arqui-inimigos, os parlamentares da esquerda e do peronismo kirchnerista.
Até agora, a mulher argentina só pode abortar legalmente em três condições: risco de vida da mãe, má-formação do feto e estupro —com autorização de um tribunal que confirme o crime. Em outros casos, se a mulher for pega realizando um aborto clandestino, pode receber uma pena de até quatro anos de prisão.
As hospitalizações por complicações em tentativas de aborto clandestino são, em média, de 50 mil ao ano, e as mortes no mesmo intervalo giram em torno de 60, segundo entidades de direitos da mulher.
A maratona de votação na Câmara durou mais de 20 horas. Em um Congresso com mais de 30% de representação feminina, houve muitas deputadas, principalmente de regiões mais pobres afastadas da capital, que se manifestaram contra.
Os representantes dessas regiões insistiram que, para além de suas convicções, não teriam como cumprir a medida por deficiências no sistema de saúde.
O deputado Martín Grande, de Salta, disse que a fila para atendimento de saúde pública em sua província é de no mínimo seis meses. “Em Salta, do jeito que está o sistema de saúde, é inviável [a legalização do aborto]”.
Alguém lembrou o deputado, no bate-boca do Congresso, que isso também ocorre no Uruguai, e que o governo manda médicos de Montevidéu para suprir essa carência ou traslada a mulher a uma cidade grande, se for o caso.
Os argumentos não saíram muito do embate tradicional: os pró-vida alegando que a vida começa na concepção, e os pró-escolha, de que se trata de um direito da mulher.
A deputada Victoria Donda, do Libres del Sur, foi das mais enfáticas na defesa da lei e, nos intervalos, falou com os indecisos para que optassem pelo “sim”.
No momento em que o empate parecia não ter resolução, Donda pediu publicamente que o presidente Macri se pronunciasse. Este, porém, permaneceu na residência oficial, em Olivos, longe da confusão. Disse, horas antes, que não ia dar declarações que pudessem interferir, nem para um lado, nem para outro.
Outro que votou a favor também de modo surpreendente foi Máximo Kirchner, filho da ex-presidente Cristina Kirchner. Apesar de a mãe ter sido sempre contra o aborto, Máximo se manifestou a favor e contou uma experiência pessoal baseada nos abortos naturais pelos quais sua ex-mulher passou.
“O aborto é sempre ruim e traumatizante. Não creio que nenhuma mulher opte por isso se não for o último recurso. Mas a decisão tem de ser delas.”
O peronista não kirchnerista Felipe Solá afirmou que a lei era uma questão de saúde pública, porque os abortos continuariam acontecendo. Disse que votaria a favor.
O deputado governista Nicolás Massot, contrário à legislação, foi acusado pela oposição de prometer cargos e verbas nos corredores a quem votasse com ele.
Importante referência do governo na Câmara, a deputada mais votada das últimas eleições e alinhada a Macri Elisa Carrió minimizou o debate. “Este não é um debate histórico, e sim trivial. Não tenho nada a dizer, vocês conhecem o que penso.” Ela votaria contra.
Tradicionalmente, na Argentina, a sessão para aprovação de uma lei inclui discursos de 5 a 10 minutos de duração (muitos se excedem). Na Câmara argentina, há 257 parlamentares. Por isso, o processo toma muito tempo. Apenas no final é que se vota, por meio de um painel eletrônico.
Do lado de fora do Congresso, manifestantes pró e contra fizeram vigília quase toda a noite. Foram apelidados de “onda celeste” (pró-vida) e “onda verde” (pró-aborto).
Pela manhã, restavam poucos da “onda celeste”, mas muitos da “onda verde”, composta de muitos jovens, homens e mulheres, que mantiveram o ânimo o tempo todo. A noite foi fria (no meio da madrugada, a sensação térmica era de 3ºC ), e cobertores e mate quente foram compartilhados por cada grupo.
Os pró-legislação gritavam “aborto seguro, legal e no hospital”, enquanto os contra entoavam “Olelé, olalá, se esta não é a vida, a vida onde está?” –e exibiam uma imagem gigante de um ultrassom com um feto de poucas semanas.
Os que votaram a favor fizeram muitas menções a um dos médicos mais famosos do país, René Favaloro (1923-2000), de reputação reconhecida por todos os lados do espectro político e que dizia que “legalizar não quer dizer autorizar que todo mundo faça um aborto só porque é legal, mas sim que as pobres desgraçadas [sic] deste país não caiam no submundo horroroso que as pode levar à morte”.
Houve alguma confusão no final, por causa de deputados que disseram que seu voto não apareceu na tela. Depois de correções feitas pelo presidente da casa, Emilio Monzó, os números seguiram dando vitória à legislação.
Sylvia Colombo
