Entenda por que a PEC 181 está sendo chamada de “cavalo de Tróia”

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Entenda a PEC que pretende criminalizar o aborto até em casos de estupro e veja o que rolou nos protestos que tomaram as ruas nessa segunda-feira (13).

(M de Mulher, 14/11/2017 – acesse no site de origem)

Nos últimos dias a PEC 181/2015 – apelidada de “cavalo de Tróia” – está dando o que falar em todo o Brasil. Como acontece com qualquer caso de Proposta de Emenda Constitucional, o tema é meio complicado de entender à princípio, mas todo mundo já está sabendo que essa PEC vai contra o direito ao aborto em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou para o bebê e anencefalia do feto – ou seja, situações em que a interrupção da gravidez é permitida no Brasil.

Bom, não é novidade que certos grupos acreditam que o aborto deve ser criminalizado em toda e qualquer situação, então por que essa proposta está sendo chamada de “cavalo de Tróia”? A resposta é simples: a PEC 181 na verdade surgiu com o intuito de assegurar que mães de bebês prematuros possam ter direito a mais dias de licença-maternidade, mas acabou virando uma ferramenta política para tentar fazer com que a Constituição passe a considerar que a vida começa a partir da concepção.

No texto original da PEC, a ideia era que apenas o artigo 7º da Constituição fosse alterado, pois ele diz respeito aos direitos do trabalhador e, portanto, define os pormenores da licença-maternidade. Já no texto reformulado pelo relator Jorge Tadeu Mudalen, a PEC visa mudar também o artigo 1º da Constituição – que é aquele que fala sobre os direitos mais básicos de todo cidadão. O inciso III do artigo 1º diz que um dos fundamentos do Estado é “a dignidade da pessoa humana”. O que a PEC reformulada pretende é mudar esse inciso para “a dignidade da pessoa humana, desde a concepção”.

Ou seja: essa pequena alteração tornaria inconstitucional a interrupção de todo e qualquer tipo de gravidez, pois, independente das circunstâncias, o Estado deveria zelar pelo feto desde a sua concepção. Outro ponto importante é que, mesmo que a lei que assegura o aborto legal continue existindo, a Constituição tem o poder de se sobrepor a ela.

#TodasContra18 é o slogan dos protestos contra a PEC 181

#TodasContra18 é o slogan dos protestos contra a PEC 181 (Tomaz Silva//Agência Brasil)

E a quantas anda o processo de aprovação – ou não – da PEC?

Na última semana, em 8 de novembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da licença-maternidade em casos de bebês prematuros aprovou a proposta em uma votação que reuniu 19 deputados. Foram 18 votos a 1 e o solitário voto contra foi dado pela única mulher a integrar a comissão – a deputada Erika Kokay. Com isso, a proposta seguirá para plenário na Câmara e precisa alcançar 308 votos para que siga até o Senado.

Frente ao resultado da votação preliminar, mulheres de todo o Brasil se uniram nessa segunda-feira (13) para protestar. Os atos aconteceram paralelamente na maioria das capitais e até em cidades menores como Ribeirão Preto, Maringá e Poços de Caldas, entre várias outras.

Com o slogan #TodasContra18, milhares de mulheres foram às ruas com cartazes e gritos de guerra. Só em São Paulo, a manifestação reuniu 7 mil participantes, segundo a Polícia Militar, e 10 mil, segundo a organização.

Confira mais imagens dos protestos:

#todascontra18 #pec181

Uma publicação compartilhada por Julia Morelli (@juliamorelli) em

#PEC181 No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. 70% são menores de idade. Enquanto isso, 18 homens decidem sobre o corpo da mulher.

Uma publicação compartilhada por Taires Resende (@tairesresende) em

18 homens de bancada religiosa decidindo sobre o corpo de todas as mulheres do nosso país. #pec181

Uma publicação compartilhada por Jéssica Santana 🎀 (@jessica_andrade89) em

“Ontem, mais uma vez, as nossas maravilhosas #mulheres foram às ruas gritar contra essa #pec181 do absurdo e não a queremos! 18 homens não podem decidir que o aborto será criminalizado mesmo em casos de estupro e em risco de vida para mãe! Não vamos nos calar. #somosmuitas. #TodasContra18 . Caso a proposta continue avançando, poderá restringir o aborto em qualquer caso, mesmo aqueles já autorizados pela lei brasileira, como em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros. A aparente boa intenção, porém, é considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem o abortamento legal e os direitos reprodutivos das mulheres.” . . . #alertafeminista #pec181 #cavalodetroia #direitodasmulheres #mulheresemluta #TodasContra18 #contrapec181 #épelavidadasmulheres #legaliza #abortolegal #abortolegalparanomorir

Uma publicação compartilhada por Anna Luyza Martins (@annaluyza__) em

#NãoAPec181 #pec181 #todascontra181 #todascontra18

Uma publicação compartilhada por Samantha. (@samanthavmvm) em

Júlia Warken

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