(Tribuna Online, 25/04/2016) Um aborto por mês é realizado no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam), em média. Esse número é referente às interrupções legais da gravidez em caso de violência sexual. Os dados são do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), do Hucam. No ano passado, 13 procedimentos foram realizados.
O número é alto, na opinião da assistente social do Pavivis Alexsandra Martins Entringer. “Significa que houve falha em proteger a mulher e, além disso, que a informação e a medicação corretas para evitar que a gravidez acontecesse não chegou até ela”, afirmou.
No Pavivis, as vítimas de violência sexual são atendidas por uma equipe multidisciplinar, que avalia se há condições para a realização da interrupção da gravidez. “A gestante é atendida por pelo menos três profissionais. Ela passa por exames clínicos, ginecologista, psicólogo e assistente social”, explicou Alexsandra.
O atendimento é feito mesmo que a mulher não faça queixa formal na polícia. Porém, as vítimas de violência sexual são instruídas a registrar um boletim de ocorrência. “A maioria das mulheres que nos procuram registra queixa. Orientamos que elas o façam para que o estuprador possa ser responsabilizado”, disse Alexsandra.
Não é necessário procurar a Justiça para realizar o procedimento, explicou o juiz federal Américo Bedê Freire Júnior. “Pela legislação, não é exigido da mulher a autorização da Justiça em casos de abuso sexual, anencefalia ou risco de vida para a mãe. Os médicos, no entanto, costumam pedi-la para se resguardar.”
A triagem feita pela equipe do Pavivis busca assegurar que a gravidez seja interrompida dentro da lei. Os profissionais verificam se a idade fetal é compatível com a data do abuso e procuram detectar incompatibilidades que tornariam a interrupção da gestação ilegal.
“O sofrimento das pacientes é aparente e é difícil manter uma história irreal passando por tantos profissionais experientes”, afirmou a médica e coordenadora do Pavivis Chiara Musso Ribeiro. As mulheres que optam pelo aborto em caso de violência sexual também têm que assinar um termo de responsabilidade pela realização do procedimento.
Daniela Souza
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