Suprema Corte do estado americano decidiu que lei de 1864 é aplicável já que não há mais definição federal sobre o assunto
A Suprema Corte do Arizona, nos Estados Unidos, revalidou nesta terça-feira (9) uma lei de 1864 que proíbe o aborto em quase todos os casos. A decisão pode ter impactos profundos na saúde das mulheres e na política eleitoral em um estado crítico para o pleito presidencial de novembro.
O tribunal afirmou que, uma vez que foi revogado o direito em âmbito federal ao aborto, garantido até 2022 pela decisão Roe versus Wade, da década de 1970, não há lei federal ou estadual que impeça o Arizona de aplicar uma proibição quase total do aborto que estava inativa há décadas no estado.
A decisão do tribunal teve quatro votos favoráveis à revalidação da lei do século 19 e dois contrários. A corte, no entanto, também suspendeu por ora sua própria decisão e enviou o caso de volta a um tribunal de instância inferior para ouvir argumentos adicionais, o que deve fazer com que a lei entre de fato em vigor em algumas semanas.
A lei à qual se refere a decisão existe muito antes de o Arizona se tornar um estado. O texto proíbe o aborto a partir do momento da concepção, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe, e não faz exceções para estupro, por exemplo. Médicos processados sob a lei podem enfrentar multas e penas de dois a cinco anos de prisão.
A Planned Parenthood Arizona, que oferece procedimentos de interrupção da gravidez em suas clínicas no estado, afirmou que continuará a fornecer esses serviços “por um curto período de tempo”, com base em uma ordem judicial estadual de 2022 que proíbe a aplicação imediata da lei de 1864.
