(Revista Fórum, 02/06/2014) Na última quinta-feira (2), o Ministério da Saúde revogou a publicação da Portara 415, que visava regulamentar o serviço de aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar os repasses financeiros de custeio aos hospitais. À Fórum, a assessoria do ministério declarou que a publicação foi “um equívoco” e que não há previsão de uma nova portaria que trate do tema.
O que chocou os movimentos feministas foi o fato de que o senador Magno Malta (PR-ES), antes mesmo de o Ministério da Saúde ter oficializado o veto à portaria, foi ao plenário do Senado agradecer ao ministro Arthur Chioro, pois, como revelou Malta, ele foi pessoalmente pedir a Chioro a revogação do texto que regulamentava o aborto legal.
Para comentar sobre o veto, conversamos com Beatriz Galli, que trabalha na Relatoria Nacional do Direito à Saúde Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil e é assessora de Políticas para América Latina da Ong Ipas. Para Galli, o veto à Portaria 415 foi um “grande retrocesso” e acredita que a pressão dos setores conservadores contribuiu para derrubar a regulamentação do aborto legal no Brasil.
Para Beatriz Galli, a pressão dos setores conservadores pode ter sido decisiva para a derrubada da Portaria 41
Fórum – O que você achou da derrubada da portaria 415?
Beatriz Galli – Achei um grande retrocesso. A Portaria 415 somente garantia a implementação da lei sobre o aborto vigente no país e incluía a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia.
Fórum – O ministério disse que a portaria foi publicada sem consenso interno. O que pensa disso?
Galli – Acho que a pressão dos setores conservadores pesou muito nesta revogação da Portaria 415 e lamento muito isso, pois quem sai perdendo são as mulheres nesta negociação sobre os nossos direitos em momento eleitoral.
Estamos em pleno aniversário de 20 anos do Programa de Ação do Cairo de 1994, ao qual o governo brasileiro aderiu e se comprometeu a implementar políticas e leis para proteger os direitos reprodutivos das mulheres e a sua saúde.
Além disso, estamos atrás do cumprimento dos objetivos do milênio em relação à igualdade de gênero e à mortalidade maternal.
Fórum – Acredita que o moralismo vai novamente pautar as eleições?
Galli – Espero que desta vez o debate seja franco e aberto e que os temas mais difíceis, entre os quais a legalização do aborto, sejam discutidos de forma mais abrangente, fora da polarização sobre “ser contra ou a favor”, mas com base em pesquisas científicas e dados de saúde pública.
Fórum – O ministério disse que a publicação da portaria foi um “equívoco” e que não há previsão de se publicar uma nova. Como receberam esta informação?
Galli – Ficamos surpresas de o ministério revogar a sua própria portaria quando ainda estávamos comemorando a sua publicação. Acho lamentável o que aconteceu, pois evidencia um descaso com a saúde das mulheres e a implementação do acesso ao aborto legal no Brasil.
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