Garantia de direitos reprodutivos ganha nova urgência diante do zika vírus

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(Dimalice Nunes/Agência Patrícia Galvão, 08/06/2016) A epidemia do zika vírus trouxe angústia às mulheres grávidas e sérias consequências para os bebês. Diante disso, é urgente avançar no debate e implementação de políticas públicas para garantia dos direitos reprodutivos das mulheres na América Latina. Especialistas argumentam que o direito à saúde, de forma ampla, deve estar no topo das prioridades do enfrentamento à epidemia, e apenas as mulheres podem construir esta perspectiva, como protagonistas do debate público.

A socióloga e coordenadora executiva da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), Jacqueline Pitanguy, frisa que o direito à saúde e os direitos reprodutivos compreendem tanto o direito à contracepção, para que a gravidez possa ser evitada de forma eficaz, quanto a possibilidade de interromper a gestação. “Estamos falando de saúde da mulher como a OMS (Organização Mundial da Saúde) define: do ponto de vista físico e psíquico”, afirma Jacqueline.

Quando o assunto é evitar a gravidez, a maioria da população em idade reprodutiva no Brasil faz uso de algum método contraceptivo. No entanto, segundo Jacqueline, essa contracepção tem distribuição falha, deixando de fora as mulheres mais vulneráveis – seja pela pobreza, seja pela falta de acesso -, justamente aquelas mais expostas à infecção por zika.  

A eficiência dos contraceptivos e seu uso correto são questões importantes para a diretora da Unidade de Saúde da Mulher e Reprodutiva da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) , Suzanne Serruya. Ela lembra que 50% das gestações na América Latina não são planejadas e a epidemia de zika já atinge 35 países da região. “Quem está no centro desse processo é a mulher e por isso é ela a ser consultada e informada. Quando uma mulher tem que engravidar? Quando ela quiser. Existe uma autonomia e essa autonomia é da pessoa que lidera esse processo: a mulher”, ressalta a médica.  

A realidade, no entanto, reflete a cultura discriminatória de gênero. Toda a ação de enfrentamento ao zika e demais arboviroses é focada no vetor, no mosquito, e não nos direitos reprodutivos. Fernanda Lopes, representante do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) no Brasil, reforça que o direito à saúde sexual e reprodutiva deve ser centralizado no direito de escolha – informada, voluntária, livre de coerção, de discriminação e violência. “Poder de escolha é essencial para que as mulheres planejem suas vidas reprodutivas. E quando se fala em direito à saúde cabe ao Estado prover as condições para que ele seja efetivado.”

Liberdade de escolha

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Sonia Corrêa, pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês), acredita que a epidemia de zika vírus iluminou os obstáculos à autonomia reprodutiva das mulheres, que faz parte de um contexto mais amplo do país. “Pensar o direito de decidir, seja no contexto da zika, seja de forma mais ampla, como questão da democracia, vincula nossas reflexões e ações às condições instáveis, árduas e incertas da democracia hoje”, afirma.

Para Sonia, o sectarismo religioso é fator determinante nas políticas contra a interrupção da gestação, mas essas leis e políticas derivam daquelas do século 19 e têm origem secular. “O crime do aborto é sintoma da desigualdade de gênero e do déficit democrático”, afirma a pesquisadora. Sonia defende que a autonomia reprodutiva é condição inegociável para a participação das mulheres na esfera pública, seja no mundo do trabalho, seja na vida política.

Conservadorismo da mídia

Direito amplo à saúde inclui direito à informação. Nesse sentido, mais uma vez as mulheres se veem cerceadas, já que boa parte da informação propagada passa pelo filtro da grande imprensa.

Exemplo disso é a pesquisa do Datafolha, divulgada em fevereiro. Pelos números apurados, 58% dos entrevistados são contra a interrupção da gravidez, número que cai para 51% em casos em que a síndrome congênita for confirmada. A mídia cravou em suas manchetes que a maioria é contra o aborto, ignorando uma ponderação importante: em pesquisa anterior, de novembro de 2015, o número que agora é de 58% era 67%, Ou seja: houve uma forte queda da rejeição da interrupção da gestação, dado completamente ignorado pela mídia.

Para Jacqueline Pitanguy, embora a mídia venha fazendo um bom trabalho em “traduzir” o universo das pesquisas médicas para a população, o debate sobre direitos reprodutivos, intrínseco à epidemia, está ausente. “Não há na mídia brasileira um debate de acordo com a calamidade pública que estamos vivendo. Está ausente [dos meios de comunicação] a necessidade de respeitar os direitos reprodutivos da mulher, tanto no acesso à contracepção quanto, sem medo de pautar o tema, expandir os permissivos para o abortamento. Há uma lacuna na mídia nesse sentido”, critica.

O silêncio da chamada “grande mídia” vem de uma conjunção de fatores. Um deles é que alguns meios de comunicação estão nas mãos de Igrejas e, nesse sentido, não é de estranhar. Mas, para Jacqueline, o estranho é que veículos que não estão nas mãos de Igrejas também adotem a mesma atitude. “Estamos paralisados nessa discussão. Cabe à grande mídia explicar a ela mesma e a nós porque isso está acontecendo. Há uma responsabilidade da mídia, pois mesmo a religiosa deveria ser pluralista, por vivermos em uma sociedade plural.” E segue: “Há um muro: aborto no Brasil continua sendo tratado como caso de polícia e pronto”.

A médica Suzanne Serruya lembra que já se comprovou a transmissão sexual do vírus zika. Portanto, mulheres grávidas precisam da proteção sexual, pois podem contrair o vírus de seus parceiros, informação ainda pouco difundida. A OMS, inclusive, anunciou uma recomendação para que estrangeiros em visita ao Brasil durante os Jogos Olímpicos deste ano usem preservativo por pelo menos seis semanas após retornarem aos seus países de origem. Hoje sabe-se que o risco de contágio pelo sexo é maior do que se imaginava no início da epidemia.

Ação no STF

O Anis – Instituto de Bioética, em parceria com defensores públicos, desenvolveu uma proposta de litígio estratégico, que deve se transformar em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir os direitos das mulheres vulneráveis e atingidas pela epidemia. O centro da ação é dar acesso legal à interrupção da gestação enquanto durar a epidemia. “Não estamos falando de aborto por malformação, não é aborto por infecção pelo zika, não é aborto por sintomatologia. É pelo estado de sofrimento causado pela epidemia”, defende Debora Diniz, antropóloga e pesquisadora do Anis.

A estratégia baseia-se em um dispositivo do Código Penal chamado “estado de necessidade”, que anula a tipificação de um crime em determinados contextos, e é esse o caminho da ação. “A epidemia qualifica um estado de necessidade das mulheres para acesso ao aborto legal. Queremos garantir às mulheres que considerarem esse estado de sofrimento insuportável o direito ao aborto legal”.

Além do aborto legal no contexto da epidemia, a ação tem duas outras frentes: o acesso universal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e distribuição de métodos contraceptivos de longa duração (DIU e Myrena), hoje indisponíveis no SUS, e repelentes no pré-natal.

Sobre o BPC, Debora argumenta que a Constituição prevê que a assistência social deve estar disponível para todos que dela precisem. Uma lei posterior, porém, corta o acesso ao BPC e outros benefícios para famílias com renda per capita acima de ¼ do salário mínimo, gerando uma interpretação restritiva do acesso, que deveria ser universal. A ação pede que o BPC seja oferecido a todas as crianças notificadas com suspeita de síndrome congênita do zika vírus. “A mãe deve sair da sala de parto com o relatório médico que garanta seu acesso ao BPC, independentemente do corte de renda.”

Debora Diniz pondera que o litígio não é o caminho ideal para garantir direitos em uma democracia, mas isso se faz necessário dentro do atual contexto político, de crise e ascensão do conservadorismo. “É um caminho legítimo quando direitos individuais são violados, como temos neste caso.” Além disso, defende, uma epidemia não segue o tempo da política, mas sim o tempo da vida das mulheres, que está em risco. “Vida não é apenas não morrer; é vida também no sentido da existência e do exercício da liberdade”, conclui a antropóloga. 

 

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