(Rede Brasil Atual, 22/04/2015) Deputado do Psol discursou na Alemanha sobre direitos das mulheres, união entre pessoas do mesmo sexo e parto humanizado a convite do Fundo de População das Nações Unidas
A necessidade de transformar a realidade de 850 mil abortos ilegais por ano realizados no Brasil motivou o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) a falar sobre a questão em Berlim, Alemanha, na sexta-feira (17), ao discursar na Conferência Parlamentar Internacional, a convite do Fundo de População das Nações Unidas. O aborto ilegal no país é “a quarta causa de mortalidade entre as mulheres e a primeira entre mulheres negras e pobres”, afirmou.
Wyllys defendeu proposição de sua autoria, o Projeto de Lei (PL) 882/15, elaborado com apoio de organizações que lutam pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, apresentado na Câmara no fim de março. O projeto descriminaliza o aborto e assegura sua realização até a 12ª semana de gravidez, além de definir que escolas públicas e privadas tenham programas de educação sexual, e que a população possa ter acesso gratuito a métodos contraceptivos e a programas de planejamento familiar.
Para o deputado, é mais do que um problema moral: “O aborto é uma questão de saúde pública coberta por hipocrisia, dogmatismo e falso moralismo”, destacou, aproveitando o fórum internacional para criticar também a postura conservadora da Câmara na atual legislatura. “O projeto está tramitando, mas sua aprovação é difícil devido ao fato de o parlamento brasileiro estar composto majoritariamente por políticos conservadores; entre os quais, destacam-se aqueles eleitos por igrejas e seitas fundamentalistas que negam, às mulheres, a autonomia e o controle sobre seus próprios corpos.”
O perfil conservador da Câmara, sob os auspícios do “monstro Eduardo Cunha”, como classifica Clair Castilhos, secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, está fazendo com que os movimentos em defesa da legalização do aborto avaliem como prematuro o momento para apreciar o projeto. “Do jeito que a Casa está, o projeto pode ser apensado a outros que estão tramitando e o aborto pode até correr o risco de se tornar crime hediondo junto com sequestro e estupro”, afirma Clair, destacando que o momento é de fragilidade para as correntes progressistas. “Estão fazendo até culto evangélico dentro da Câmara”, diz.
No contexto da defesa do PL, o deputado Jean Wyllys fez uma retrospectiva de manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) no reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos, que atingem também os segmentos LGBT e mostram que o projeto de legalização de aborto proposto não é um caso isolado. Wyllys lembrou o julgamento pelo Supremo da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a autorização de aborto em caso de gravidez de anencéfalo, o que somou mais uma situação às outras duas em que o aborto é permitido: gravidez por estupro e risco de vida à mãe.
Outro ponto tocado pelo deputado no discurso em Berlim foi a questão do parto humanizado frente à prática indiscriminada de operações cesarianas, que em alguns casos, como na rede particular de hospitais, chega a representar perto de 90% dos nascimentos. Também com projeto em favor da humanização, Wyllys elogiou a iniciativa do Ministério da Saúde, que mantém a Rede Cegonha, política pública para assegurar o direito ao planejamento reprodutivo, aos exames pré-natal e ao parto e puerpério humanizados. “O objetivo da Rede Cegonha, assim como do meu projeto de lei (PL 7.633/2014), é erradicar a violência obstétrica e manter o percentual de cesarianas em torno dos 15%, que é o recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, afirmou.
O ativista em favor do parto humanizado Renato Rakauskas considera que o projeto de Wyllys tem fundamental importância para a saúde da mulher e do bebê. “A via de parto não pode ser uma escolha baseada na comodidade do obstetra ou da mulher”, afirma, em referência às determinações do médico, que muitas vezes prefere o parto cirúrgico com data e hora marcada, em vez de respeitar o ritmo próprio do nascimento. “Trata-se de um assunto de grande complexidade e que hoje percebe literatura médica suficiente para justificar científica e tecnicamente as vantagens de um parto natural em pelo menos 85% das gestações”, disse Rakauskas.
Ao encerrar o discurso, Wyllys também falou da importância do Bolsa Família como um programa que teve enorme impacto positivo não só na mobilidade social dos beneficiados como também na proteção de meninas e adolescentes pobres contra a exploração sexual e o tráfico humano: “Antes do Bolsa Família era mais frequente a venda de filhas por parte de pais e/ou mães como meio de sobrevivência”.
O deputado também disse que as políticas e as leis de combate à exclusão devem levar, a médio prazo, à equidade de gênero e ao reconhecimento pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (mas também dos homossexuais, bissexuais e pessoas transexuais): “Este é o único caminho de um desenvolvimento sustentável”.
Helder Lima
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