Além de tentar convencer menina a continuar com gestação, juíza a manteve em um abrigo, o que tardou procedimento.
A juíza Joana Ribeiro, que tentou impedir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a não realizar um aborto legal em 2022 em Santa Catarina, recebeu pena por censura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pelo órgão em sessão na terça-feira (18), de forma unânime.
O caso repercutiu nacionalmente em 2022, quando a família da vítima procurou a Justiça para que a criança fizesse um aborto, conforme prevê a lei brasileira. Segundo o CNJ, além de tentar convencer a menina a continuar com a gestação, a juíza manteve ela em um abrigo, o que tardou o procedimento.
Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, o juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.
A situação foi revelada em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept, que narraram trechos da audiência com a menor. Na época, a Justiça e Promotoria pediram para a vítima manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.
“Suportaria ficar mais um pouquinho?”, chegou a questionar Joana em audiência com a vítima.
Na época, a juíza disse que não iria comentar o caso por envolver uma menor de idade a firmou que o caso deveria ser tratada apenas na Justiça. Com a decisão do CNJ, o g1 voltou a procurar a defesa da juíza nesta quarta-feira (19) que afirmou receber com “serenidade a decisão” e que a postura da magistrada foi “orientada pelo dever constitucional de proteção à vida e pela responsabilidade de garantir segurança jurídica em um caso complexo e sensível” (leia a íntegra mais abaixo).
O que disseram as partes em sessão do CNJ
Na sessão de terça-feira, o advogado da juíza, William Medeiros de Quadros, fez uma defesa do caso. Ele alegou não ter havido abuso de poder, disse que o caso teve grande exposição midiática e que a acusação contra a juíza foi injusta e desproporcional.
Já o conselheiro relator Luiz Bandeira de Mello declarou que a magistrada tentou humanizar a situação de gravidez decorrente de estupro e que a condução da audiência revelada pela imprensa chocou.
“Veja bem, a magistrada é estudiosa do assunto, preciso dizer isso, ela tem livros publicados sobre o assunto, ela tem formação na área. Mas, em alguma medida, sim, o que se vê da investigação dos autos, ela deixou que seus valores pessoais prevalecessem sobre o interesse da criança”, reiterou o relator.
