(Rede Brasil Atual, 16/03/2016) Sistema Único de Saúde atende 100 vezes mais a mulheres que tiveram complicação com abortos clandestinos do que às que pretendem fazer aborto legal
De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende hoje mais de 100 vezes mais casos de mulheres que tiveram complicações com aborto clandestino do que às que pretendem fazer aborto legal. Só em 2015, pelo menos 181 mil mulheres foram atendidas por terem complicações causadas por abortos clandestinos, e 59 morreram. Já as interrupções legais registraram 1.600 casos, no ano anterior.
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Para os movimentos feministas que lutam pela legalização do aborto, esses dados demonstram que a série de restrições impostas pela legislação brasileira dificultam o acesso das mulheres que decidem interromper a gravidez mas dependem do SUS, e que a opção pela proibição pode causar custos ainda maiores para o sistema.
Segundo o IBGE, mais de 1 milhão de mulheres entre 18 e 49 anos já fizeram aborto no Brasil. A maior parte é branca ou parda e tem curso superior incompleto. “Há um imaginário de que a mulher que aborta é uma mulher jovem, solteira, promiscua, pobre, mas pesquisas realizadas no país dão conta de que a mulher que aborta é casada, com filhos e católica”, afirma Raquel Marques, presidenta da ONG Artemis, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.
No Brasil, a mulher só pode interromper a gravidez se for vítima de estupro, se comprovar que o feto é anencéfalo ou quando a gestação oferecer alto risco para a saúde da mãe. Caso contrário, o aborto é considerado crime e a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão.
O diretor do Hospital da Mulher de Santo André Gilberto Palma aponta os riscos de um aborto clandestino, que vão desde o impedimento de uma nova gravidez causado por infecção até o óbito.
Em 2015, o hospital atendeu a cinco mulheres para fazer a interrupção legal da gravidez e cerca de 700 mulheres com complicações pós-aborto clandestino e afirma que se fosse descriminalizado e tratado como uma questão de saúde pública, os custos para o estado seriam menores. “Essas internações, na grande maioria das vezes, são prolongadas. Pacientes que ficam sete, dez dias internadas, para a gente poder resolver um problema, uma infecção, ou uma perfuração uterina num pós-aborto”, diz Gilberto.
Se hoje já é difícil fazer um aborto legal no Brasil, a situação pode piorar. Projeto de Lei (PL 5.069/2013) do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso aprovado, passaria a exigir registro de boletim de ocorrência (B.O.) e exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual sofrida em casos estupro como condições para autorizar o aborto.
A presidenta da ONG Artemis critica a proposta. “É uma visão conservadora. Um terço das violências contra as mulheres acontece dentro dos lares. Nem sempre elas vão realizar boletim de ocorrência. Aliás, elas estão nesse contexto de violência porque não conseguem buscar ajuda. A gente imagina, às vezes, que, criminalizando, esses abortos não vão acontecer. Eles continuam acontecendo, mas longe das nossas vidas”, diz Raquel Marques.
Acesse no site de origem: Legalizar interrupção da gestação evitaria mortes e traria economia ao SUS (El País, 16/03/2016)
