“Para que o Congresso não passe por cima do cadáver de milhares de mulheres”, por Pâmela Carvalho

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(Jornal do Campus, 10/04/2015) Deputado Jean Wyllys enfrenta bancada evangélica e elabora PL que legaliza o aborto, alegando que os que oferecem resistência se baseiam em convicções morais e religiosas

No final do mês de março, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 882/2015 que assegura às mulheres o direito de interromper a gravidez indesejada até a 12ª semana de gestação. Atualmente, o aborto é considerado crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, e só é autorizado em três situações: se a gestação for origem de estupro comprovado por laudo, se a mãe correr risco de vida ou se o feto for anencefálico. Polêmico, o PL garante que o procedimento seja feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e delega ao Poder Público responsabilidades sobre a mulher que decide pelo aborto. Se aprovado, o projeto representará um avanço nos direitos reprodutivos e sexuais femininos, mas irá desafiar convicções da bancada evangélica e de setores conservadores da política brasileira.

A discussão do tema ganhou destaque na mídia no início do ano graças a uma declaração feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Em entrevista cedida à Folha de S. Paulo, o presidente afirmou que a descriminalização só seria votada “por cima do seu cadáver”. Cunha ainda disse que não havia nenhum projeto a favor da legalização a ser aprovado. O projeto, portanto, enfrenta essas alegações. Wyllys destaca a importância de se pautar a questão: “A lei é para que o Congresso não passe por cima do cadáver de milhares de mulheres que abortam clandestinamente em açougues e morrem todos os dias”, afirmou Wyllys em coletiva de imprensa realizada após a apresentação do projeto. Para o parlamentar, as justificativas usadas pelos que oferecem resistência à regulamentação são hipócritas e baseadas em convicções morais e religiosas, fatores que não deveriam travar o debate democrático.

Apesar do apoio recebido por muitos especialistas, e também por outros deputados e diversos grupos feministas, o projeto encontrará muita resistência no Congresso. Historicamente, a bancada evangélica exerce grande poder de coerção sobre os partidos políticos nacionais. Alegando a defesa da “vida em qualquer estágio”, esses parlamentares têm uma posição bem rígida a respeito da questão. Em 2014, a bancada conseguiu convencer o governo a cancelar uma Portaria que colocava o aborto legal na folha de gastos do SUS. Portanto, um dos principais fatores que empacam o debate é o uso de argumentos baseados em convicções religiosas para embasar opiniões contrárias ao aborto. Para Wyllys, todavia, o tema é de grande importância e o debate deve transcender crenças pessoais “Para além de uma discussão moral ou religiosa, é uma discussão de saúde pública. Precisamos ir além da hipocrisia”, declara.

Wyllys justifica o PL, que vai ser encaminhado para as comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado, com base nas preocupantes estatísticas relacionadas à realização de aborto clandestino. Segundo dados do Ministério da Saúde, a interrupção insegura da gravidez indesejada é a quarta maior causa de morte materna no Brasil. Esses dados são citados pelo parlamentar no PL. Além disso, a inconstitucionalidade do aborto não impede que ele seja realizado: estima-se que, anualmente, cerca de 1 milhão de brasileiras optem pelo procedimento. A principal consequência da ilegalidade do aborto é, portanto, o efeito negativo na saúde feminina, visto que, na ausência de clínicas especializadas no processo, muitas mulheres recorrem a métodos inseguros.

Além de regulamentar o direito ao aborto, a lei também trata de outros assuntos. Segundo Wyllys, o parlamentar defende que se devem promover, a nível escolar, projetos de educação preventiva, e também programas pedagógicos que visem a ensinar o respeito à pluralidade sexual e de gênero.

Aborto clandestino: problema social e de saúde pública

A ilegalidade do aborto afeta a vida de todas as mulheres que engravidam sem desejar. As que mais sofrem, no entanto, são as mais pobres. Desempregada e mãe de dois filhos que não pode sustentar, Kélia Rodrigues é um exemplo disso. Vendo-se desamparada, ela resolveu fazer o procedimento em casa. Usou comprimidos de Cytotec. Ao procurar atendimento médico, foi denunciada. Após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidir levar seu caso a júri popular, sua história ficou conhecida.

O caso de Kélia dificilmente seria repetido nas camadas sociais mais abastadas. As mulheres com maior poder aquisitivo podem pagar clínicas clandestinas que realizam o procedimento de forma mais segura. Estima-se que o preço do aborto em tais clínicas pode passar de dois mil reais, enquanto drogas abortivas são vendidas no mercado negro por cerca de R$ 50,00. As mulheres que optam por tais fármacos costumam ministrá-los em casa, sem qualquer acompanhamento médico, o que muitas vezes resulta em óbito. Sendo assim, é maior a probabilidade de morte nas camadas mais frágeis economicamente. Isso demonstra que a lei vigente aprofunda ainda mais a desigualdade social brasileira.

A criminalização do aborto também faz com que o Poder Público tenha altos gastos com as consequências de procedimentos mal assistidos. Segundo dados do DataSus, cerca de 230 mil mulheres são internadas após abortos mal feitos. Dessa forma, Wyllys explicita que a manutenção da lei vigente tem um grande custo aos cofres públicos, e que a legalização poderia colaborar para diminuir as despesas na folha de gastos do Sistema Único de Saúde.

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