O senador Magno Malta (PR-ES) pediu o arquivamento da sugestão legislativa (SUG 15/2014) que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação e prevê a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A SUG está pronta para ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
(Senado Notícias, 05/02/2018 – acesse no site de origem)
A proposição, além de descriminalizar o aborto e autorizar a prática pelo SUS, sugere formação de equipe de saúde interdisciplinar para informar a mulher sobre riscos e alternativas ao aborto, como programas de apoio financeiro e oferecimento da criança para adoção. A matéria ainda concede à gestante período de cinco dias para reflexão, após o qual, se ainda desejado, o procedimento de aborto será feito imediatamente.
O senador Magno Malta (PR-ES) entregou relatório pelo arquivamento da sugestão. “O Estado não pode interferir no livre desenvolvimento de um ser humano no ventre de sua mãe”, afirmou. Ele rebateu os argumentos de que não existe vida desde a concepção e de que a autonomia da mulher precederia o direito à vida do embrião. O senador citou os riscos físicos e psicológicos para a mulher que faz aborto. Por fim, enumerou os impactos sociais e econômicos de uma política pública para a questão no país. Ele apontou, por exemplo, que o custo seria de 2% do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que corresponde a um gasto cerca de 30 vezes superior ao do Programa Rede Cegonha, de atenção à mulher grávida.
O autor da sugestão foi André de Oliveira Kiepper, de 36 anos, morador do Rio de Janeiro e mestre em Saúde Pública. Na justificativa para a SUG, Kiepper apontou que “a atual legislação vitimiza a mulher, tornando-a refém de clínicas de aborto clandestinas”. Ele citou dados do Ministério da Saúde de que 1,25 milhão de abortos ilegais ocorrem ao ano no Brasil.
Debates
A CDH realizou cinco audiências públicas entre 2015 e 2016 para reunir opiniões de especialistas sobre a questão, dentre eles, professores, médicos e representantes de grupos e instituições pró-vida e pró-aborto. Foram discutidos temas como a existência ou não de vida até a 12ª semana de gestação, o direito de vida do embrião versus a autonomia da mulher, as estatísticas, as consequências do aborto para a mulher e para a sociedade, e o aborto como problema de saúde pública.
Sugestões de lei
Sugestões de lei são recebidas no Portal e-Cidadania do Senado. São iniciativas da sociedade e precisam ter apoio de no mínimo 20 mil assinaturas para serem encaminhadas para a CDH, onde a sugestão é votada pelos senadores e pode virar projeto de lei se aprovada. No portal e-Cidadania, a SUG 15/2014 divide os internautas: conta atualmente com quase 210 mil votos a favor e pouco menos de 200 mil contrários.
