Deputados querem aprovar proposta que muda Constituição e concede licença maternidade em caso de nascimento prematuro
(O Globo, 30/11/2016 – acesse no site de origem)
Depois de uma sequência de discursos de deputados ligados a questões religiosas condenando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não punir médicos que realizaram aborto até o terceiro mês de gestação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão onde se tentará reverter a decisão do tribunal.
Esses parlamentares cobraram uma reação de Maia para que colocasse para andar uma proposta que altera a Constituição e concede licença maternidade em caso de nascimento prematuro. O número desses dias será o equivalente ao período que o recém-nascido permanecer internado. Este, na verdade, será apenas um pretexto. Os deputados vão tentar nessa comissão especial argumentar que o STF atropelou o Legislativo ao tratar de aborto.
Essa proposta foi apresentada em 2011 pelo deputado Doutor Jorge Silva (PDT-ES). O deputado Diego Garcia (PHS-PR), que foi o relator do Estuto da Família, disse que o propósito é mesmo de anular a decisão desta terça do STF. Para ele, o Supremo usou de prerrogativas do Congresso, responsável pela elaboração de leis.
— O STF rasgou a Constituição e tomou para si uma tarefa que é dos congressistas, sem consultar ninguém. O objetivo com a comissão é mesmo reverter essa decisão absurda do STF. E temos votos para derrubar no plenário, onde contamos com a presença de 300 deputados pró-vida — disse Diego Garcia.
