PEC 181/2011 foi votada na última quarta-feira (08.11) e aprovada por 18 votos a 1
(Marie Claire, 11/11/2017 – acesse no site de origem)
“Oportunistas”. É assim que Milena Argenta, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessorias, o CFEMEA, descreve os deputados que se reuniram na noite da última terça-feira para votar a PEC 181, que versa sobre direitos trabalhistas para mães de prematuros. Deputados da bancada evangélica inseriram no texto, no entanto, a criminalização do aborto legal – que no Brasil é permitido em casos de estupro, risco de vida à mãe e feito anencéfalo. Com 18 votos contra um, a comissão aprovou o texto, que segue para uma próxima discussão, prevista para o dia 21 de novembro. Se aprovado, vai para duas sessões de votação na câmera, em que é preciso ter 308 votos favoráveis, e depois segue para o senado.
“É uma atitude mal caráter, covarde e desonesta. Estávamos acompanhando a PEC 181 mas não esperávamos que ela fosse votada assim, no meio da noite. Foi lamentável”, diz Argento. Segundo ela, a medida é mais um reflexo de um legislativo misógino, baseado em “fundamentalismo” religioso. “É um texto iconstitucional. Não podemos deixar que esses deputados fundamentalistas que condenam mulheres decidam sobre nossas vidas”, completa.
Milena ainda lembra do projeto de lei 5069 proposto pelo então deputado Eduardo Cunha, que previa restrição ao acesso à profilaxia da gravidez às vítimas de violência sexual e informações sobre seus direitos. O projeto ainda visava que vítimas de estupro deveriam primeiro se dirigir a uma delegacia para avaliação da violação, para que pudessem então serem encaminhadas para o atendimento médico. Na época, grupos feministas e associações pelos direitos das mulheres se uniram para barrar o projeto, que está parado no Congresso. “Essa PEC é a continuidade de uma ação conservadora que toma nosso legislativo há bastante tempo”, comenta.
No entanto, o CFEMEA se mantém positivo e acredita que o texto proibindo o aborto não passará. “Não sou otimista com o nosso Congresso. Mas sou otimista em relação à luta das mulheres e no trabalho que fazemos, na força de reação que temos”, comenta. O órgão já está se mobilizando e prevê ações em todas as frentes para pressionar a população e o legislativo para que o texto não seja aprovado. “Já estamos reagindo e planejando ações com outros grupos e associações pelo direito das mulheres com possíveis paralizações, diálogos com deputados, ações nas redes sociais, com influenciadoras feministas”.
No Brasil, o aborto clandestino é uma das principais causas de morte materna. Segundo dados de 2016 do Ministério da Saúde, diariamente, 4 mulheres morrem em hospitais do país por conta de complicações do aborto, com mais de 124 mil internações por consequências da interrupção da gravidez.
