Rosa Weber alega questões processuais ao negar pedido de aborto

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Estudante, de 30 anos, afirmou que mais uma gravidez colocaria em risco não apenas seus planos, mas o sustento de toda família

(Band Notícias, 29/11/2017 – acesse no site de origem)

Veja a íntegra da decisão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou questões processuais ao negar pedido de medida liminar apresentado por uma estudante de 30 anos que desejava interromper a gravidez.

Com dois filhos e trabalhando com um contrato temporário até fevereiro, a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, alegou problemas financeiros para solicitar o direito ao aborto ao STF. Grávida de seis semanas, ela diz não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante.

Leia mais: 
Rosa Weber nega liminar para grávida que queria fazer aborto (Poder 360, 29/11/2017)
Rosa Weber nega pedido de grávida para abortar (O Globo, 28/11/2017)
16 perguntas para entender o pedido de aborto legal de Rebeca Mendes ao STF (HuffPost Brasil, 25/11/2017)
Grávida que pediu aborto ao STF recebe apoio na web (Marie Claire, 24/11/2017)

Em uma decisão de pouco mais de duas páginas, Rosa dedicou sete linhas à análise do pedido de Rebeca.

Pedido negado

“O pedido de concessão de medida cautelar de urgência individual referente à Rebeca Mendes Silva Leite, por sua natureza subjetiva individual, não encontra guarida no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que serve como instrumento da jurisdição constitucional abstrata e objetiva”, escreveu a ministra, em decisão assinada na última sexta-feira, 24.

“Com fundamento na justificação exposta, indefiro os pedidos formulados na petição 70681/2017″, concluiu Rosa.

Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira, 23, Rebeca disse que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino, porém, nunca havia cogitado esta possibilidade. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina, e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa”, afirmou. “Quero viver com meus lhos, com saúde e segurança”, completou a estudante.

Cursando o 5º semestre de Direito numa faculdade, numa bolsa do Prouni, Rebeca armou que uma gravidez agora colocaria em risco não apenas seus planos, mas o sustento de toda família.

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