Conselho regional de medicina solicitou informações de mulheres que fizeram procedimento na Unicamp
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou intimar o presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) para que explique as circunstâncias que justificaram a requisição excepcional do acesso a prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). A presidência do órgão é ocupada pelo médico Angelo Vattimo.
O despacho foi publicado nesta terça-feira (3), e deu prazo de cinco dias para que a liderança do órgão seja intimada.
A decisão ocorre após reportagem da Folha revelar que o Cremesp pediu o prontuário de todas as mulheres que realizaram aborto legal no hospital nos últimos 12 meses.
A instituição de saúde recebeu um médico fiscal do órgão em 12 de novembro. A estrutura física do local, a abrangência do serviço de aborto legal, dados cadastrais do hospital e alvará foram avaliados.
Em nota, o conselho regional afirmou que a ação fez parte da “Operação Avaliação do Cumprimento do Programa Aborto Legal”, que o conselho afirma ser “uma ação do departamento de fiscalização do Cremesp que, como o próprio nome diz, tem o objetivo de verificar se o Programa Aborto Legal está sendo devidamente cumprido dentro dos ditames éticos da prática médica já estabelecidos”.
