Moura e Cunha assinam projeto para criminalizar quem induzir gestante a praticar aborto em caso de estupro

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(O Globo, 20/05/2016) O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é um dos expoentes da bancada religiosa no Congresso e tem atuação polêmica em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), especialmente a que investigou a Petrobras. Moura assina junto com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um projeto que criminaliza quem “induzir ou instigar a gestante” a praticar o aborto ou lhe auxiliar a fazer. O projeto sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou ainda a dificultar o aborto em caso de estupro. Moura não participou dessa votação, mas o partido que lidera, PSC, encaminhou de forma favorável. A proposta aguarda ainda votação em plenário. O GLOBO errou ao informar, num primeiro momento, que Moura e Cunha participaram de todo o projeto. O original deles tratava apenas da criminalização da indução ao aborto. Foi na CCJ que fizeram uma emenda tratando dos casos de estupro.

Além do polêmico projeto sobre o aborto, Moura fez pressão pública em 2014 e levou o governo Dilma Rousseff a recuar de portaria do Ministério da Saúde que aumentava os valores pagos por abortos legais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atuou também para restringir direitos de homossexuais. É autor de um projeto para sustar portaria do Ministério da Educação que criou um comitê consultivo para desenvolver políticas de gênero, além de outro que visa derrubar resolução que prevê o reconhecimento da identidade de gênero nas escolas. Moura teve atuação no debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovado no ano passado pela Câmara, sendo autor de projeto que defende um plebiscito sobre o tema.

Na CPI da Petrobras, apresentou vários requerimentos pedindo convocações de “representantes legais” de empresas que tinham contratos com a Sete Brasil. Tal ação gerou polêmica quando se constatou em uma votação que 35 dos requerimentos dele não citavam quem seria ouvido, apenas a empresa alvo.

Moura é investigado no Supremo Tribunal Federal em inquérito no âmbito da Lava-Jato, junto com Eduardo Cunha e um grupo de deputados, por supostamente apresentar requerimentos que serviriam para pressionar empresários. Segundo o líder do governo, seu nome foi incluído por ter feito questionamentos incisivos aos donos do grupo Schahin. Na CPI do Carf, também pediu a convocação de vários empresários, mas nominou-os.

Entre os projetos que apresentou para a área econômica estão o que propôs correções progressivas para a tabela de Imposto de Renda e o que defendeu percentual mínimo de 40% de receitas para a União na exploração de petróleo na camada pré-sal. Apoiou propostas corporativas, como piso salarial para guardas municipais, agentes comunitários de saúde e corretores de imóveis. Defendeu isenção tributária para médicos por recursos recebidos do SUS.

Eduardo Bresciani

Acesse o PDF: Moura e Cunha assinam projeto para criminalizar quem induzir gestante a praticar aborto em caso de estupro (O Globo, 20/05/2016)

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