(Portal Catarinas| 05/07/2022 | Por Kelly Ribeiro)
O caso da menina de 11 anos pressionada por uma juíza em Tijucas, Santa Catarina, a interromper uma gestação após estupro expõe como a criminalização do aborto no Brasil está relacionada a diversos ciclos de controle e assimetrias de poder. Uma criança, em situação de vulnerabilidade emocional e social, pressionada por uma magistrada a “segurar mais um pouquinho” é mais um retrato de um Estado que determina quem terá seus direitos garantidos com base em critérios arbitrários.
Ainda que a legislação brasileira autorize a interrupção da gravidez quando a gestação representa risco para a vida da pessoa; após estupro/violência sexual; e em situações de feto anencéfalo, as barreiras para realizar o procedimento se multiplicam e se impõem conforme os marcadores sociais de quem precisa fazê-lo. O cenário é ainda mais alarmante considerando que os números oficiais não levam em conta os abortos feitos ilegalmente, deixando à margem uma parcela significante da população.
Um estudo da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos do Paraná, divulgado com exclusividade pelo Portal Catarinas em 2021, revela que uma criança é mãe a cada 20 minutos no Brasil. De acordo com o levantamento “Estupro presumido no Brasil: caracterização de meninas mães em um período de dez anos (2010 – 2019)” nos últimos dez anos, 252.786 meninas de 10 a 14 anos, além de 12 crianças com menos de 10 anos, engravidaram e tiveram filhos nascidos vivos. São em média 25.280 casos de gravidez de vulnerável por ano, ou 70 crimes por dia.
