(Adital, 15/10/2015) Tramita no Congresso chileno desde 31 de janeiro deste ano o Projeto de Lei que regula a descriminalização do aborto no país em alguns casos. Proposto pela presidenta Michelle Bachelet, o Boletim 9895-11 prevê a interrupção da gravidez em três situações: quando houver risco de vida para a gestante, quando o feto padeça de má formação incompatível com a vida extrauterina, ou quando a gravidez seja resultado de violação sexual. Dados do governo revelam que, de 2001 a 2012, foram mais de 395 mil casos de aborto no país, o equivalente a 33.000 mulheres internadas por ano em hospitais devido a complicações relacionadas a interrupções da gravidez. Organizações de direitos humanos esperam o avanço da matéria no Parlamento.
O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com oito votos a favor e cinco contra. No entanto, foram realizadas modificações no texto, que deve ainda seguir para discussão n o plenário da Câmara e posterior avaliação pelo Senado.
A criminalização do aborto no Chile penaliza principalmente as mulheres mais pobres (Foto: Reprodução)
Para Fernanda Doz Costa, pesquisadora da Anistia Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais nas Américas, o Chile deve se afastar, definitivamente, dessa proibição. “A evidência é clara no sentido de que a proibição do aborto em todas as circunstâncias não impede que os abortos aconteçam. Tudo o que se consegue é forçar as mulheres e meninas, particularmente aquelas com poucos recursos, a buscarem tratamentos ilegais e perigosos, que colocam suas vidas em risco. Embora ainda limitada, a lei que está, atualmente, em discussão pode tornar-se um importante primeiro passo na direção certa”.
Em agosto deste ano, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou um encontro sobre os direitos sexuais e reprodutivos no Chile, com debate sobre a interrupção voluntária da gravidez no país. As atividades ocorreram em Valparaíso, organizadas em conjunto pelos escritórios do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), pela Organização Pan-Americana de Saúde no Chile (OPS/OMS) e pela organização não governamental Miles Chile.
Números
Na apresentação do Projeto de Lei, Michelle Bachelet defendeu que a dignidade das mulheres é um atributo inviolável e deve ser respeitada e protegida. Ela citou dados de 1960, quando a mortalidade materna girava em torno de 299 casos para cada 100 mil nascidos vivos, sendo mais de um terço em consequência de abortos clandestinos. “20% das camas obstétricas estavam ocupadas por mulheres com abortos complicados. O grupo mais vulnerável eram mulheres de baixo nível socioeconômico, com três filhos ou mais.”, diz o documento.
Segundo a presidenta, existe uma realidade que não se pode ignorar. Em média, a cada ano, se internam 16.510 mulheres com gestação de menos de 22 semanas, nas quais há complicações de saúde, como gravidez ectópica (tubária) ou mola hidatiforme (excesso de desenvolvimento da placenta e pouco ou nenhum tecido embrionário). Estima-se ainda que o número de mortes neonatais por má formação seja em torno de 500 por ano, no Chile. Em relação aos casos de gravidez decorrentes de crimes sexuais, não há estatísticas oficiais, mas, de acordo com a mensagem da presidente do país, ocorrem em 10% dos casos de violação.
O Chile ainda é um dos poucos países da América Latina onde o aborto é proibido, mesmo se for espontâneo, ou seja, aquele que ocorre de forma involuntária até a 12ª semana de gestação. A legislação antiaborto foi implementada no país, em 1989, durante a fase final do regime ditatorial de Augusto Pinochet. O Código Penal chileno estabelece penas de prisão para a mulher que aborta, aumentando a pena no caso de aborto intencional. Segundo o Código, os profissionais de saúde também são obrigados a denunciarem a mulher caso observem a ocorrência.
O primeiro projeto que manifestou preocupação com a questão do aborto no Chile foi apresentado, em setembro de 1991, pela deputada Adriana Muñoz e pelos deputados Armando Arancibia, Carlos Smok, Juan Pablo Letelier e Carlos Montes (Boletín N° 499-07). Desde então, as discussões sobre descriminalização vêm ocorrendo sem muito fôlego, até o Projeto de Lei da presidenta.
Segundo dados do governo, no Chile, de 2001 a 2012, foram mais de 395 mil casos de aborto, o equivalente a 33.000 mulheres internadas por ano, em decorrência do aborto. Destas, 3.600 correspondem a jovens entre 10 a 19 anos (Foto: Reprodução)
Segundo o relatório da Anistia Internacional – “Chile não protege as mulheres: a criminalização do aborto viola os direitos humanos” –, em 2014, no país, 174 pessoas foram investigadas, judicialmente, por “aborto consentido”, destas, 113 eram mulheres. Até abril deste ano, a Promotoria do Chile já havia condenado oito pessoas pelo crime de aborto. Outro número preocupante é que, a cada dia, no país, 17 mulheres são violentadas e 34 são abusadas sexualmente, das quais 75% são menores de idade. Os dados são da Unidade de Crimes Sexuais da Promotoria Nacional. Esta realidade enfrentada por crianças e adolescentes, quando resulta em gravidez, acarreta ainda mais sofrimento para as vítimas, por se verem forçadas a continuarem a gestação.
Dos 33 mil abortos anuais revelados por Michelle Bachelet, 3.600 correspondem a jovens entre 10 a 19 anos, de acordo com o Ministério da Saúde. O informe da Anistia pontua que o número de abortos pode ser ainda maior, em torno de 60 mil a 70 mil por ano. Alguns estudos estimam a cifra de 160 mil abortos por ano.
CHILE NO PROTEGE A LAS MUJERES: LA CRIMINALIZACIÓN DEL ABORTO VIOLA LOS DDHH
No relatório, a Anistia divulga os depoimentos de mulheres que viveram uma gravidez inviável pelo risco à própria saúde, por má formação do feto ou ainda como resultado de uma violação. Elas relatam o estigma e a discriminação com que precisam conviver. De 20 casos identificados, somente cinco se dispuseram a dar o testemunho, sob anonimato.
É o caso de “Tania” (nome fictício), que abortou clandestinamente para salvar a própria vida. “Eles nunca me viram como uma pessoa, com um ser integral. Me viram como uma incubadora, alguém que pode trazer filhos para este mundo. E, depois, não importa se eu vou criá-lo ou não, se vou morrer, se vai passar fome, para eles, não importa. Eles nos veem como incubadoras. Como aparatos, como aparatos reprodutivos”.
O relatório aponta que, para avançar até uma proteção maior para as mulheres chilenas, a legislação deve garantir, entre algumas medidas, o acesso ao serviço de aborto legalizado e seguro para todas as mulheres e crianças, sem discriminação, nas três situações previstas no Projeto de Lei. Também o acesso a serviços de saúde adequados, quando a complicação tiver como causa um aborto, dentro da legalidade ou não, e sem que o profissional de saúde denuncie o caso.
Campanha
A Anistia Internacional pede ao governo chileno que mude a legislação sobre o aborto. Veja como participar da campanha.
El Salvador – #Las17#
El Salvador é outra nação da América Latina com uma das mais restritas legislações em relação ao aborto. Segundo pesquisas, no país centro-americano, mais de 200 mulheres foram denunciadas à polícia entre 2000 e 2011, das quais 129 foram julgadas e 49 condenadas – 26 por homicídio (com penas de 12 a 35 anos) e 23 por aborto.
Um caso emblemático para as salvadorenhas são as 17 mulheres presas (#Las17#), entre 1999 e 2011, por abortos espontâneos. Algumas foram condenadas a mais de 40 anos de prisão, inclusive, acusadas de homicídio grave. Carmen Guadalupe Vásquez Aldana é uma destas 17 mulheres. Ela tinha apenas 18 anos, em 2008, quando ficou grávida, após um estupro. Levada ao hospital, em San Salvador, devido a um aborto espontâneo, Carmen foi acusada pelos médicos de interromper intencionalmente a gestação. Condenada a 30 anos de detenção, ela foi liberada no começo de 2015, após cumprir sete anos na prisão.
Cristina Fontenele
Acesse no site de origem: No Chile, mulheres grávidas por estupro ainda não têm direito a um aborto legal e seguro (Adital, 15/10/2015)
