(União de Mulheres do Município de SP, 15/03/2016) Vivemos em uma sociedade violenta, racista e machista que se move pela aversão às diferenças e pela reprodução das injustiças. A cada dia, 16 mulheres são assassinadas, 130 são estupradas e 720 são espancadas (Dossiê Violência contra as Mulheres). Mulheres ganham 30% menos do que os homens, mesmo com a mesma qualificação e no desempenho das mesmas funções. Mulheres negras ganham menos de 40% do que recebem os homens brancos no mercado de trabalho (IPEA). Reconhecer a desigualdade de gênero é o primeiro passo em direção à transformação dessa realidade.
O Brasil é o único país da América Latina que aderiu a ou ratificou todos os 14 tratados internacionais universais e regionais, genéricos ou específicos, que visam à proteção dos direitos das mulheres, o que impõe ao Estado brasileiro um forte compromisso perante a ordem jurídica internacional para a efetivação desses direitos. O Supremo Tribunal Federal admitiu que os tratados internacionais são hierarquicamente superiores às leis ordinárias e, portanto, devem ser a referência sempre que sua aplicação se mostrar mais benéfica.
Por isso, manifestamos aqui nosso repúdio à notícia de que o Senado Federal aprovou, em 9 de março de 2016, a retirada da perspectiva de gênero das atribuições da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e apontou o Pacto de São José como o único instrumento internacional com o qual o Brasil estaria comprometido.
O termo “gênero” está presente nos tratados internacionais aos quais o Brasil se vinculou, na legislação nacional e nas políticas públicas. Excluir a perspectiva de gênero significa aceitar que as desigualdades entre homens e mulheres decorrem da constituição biológica e não de um longo processo de construção social que associa o masculino à superioridade e o feminino à inferioridade. Olhar o mundo sem a lente de gênero impede o combate à violência, o acesso a direitos e a realização da justiça.
