(EFE) Cerca de cinco mil abortos foram realizados no Uruguai desde a descriminalização, mas ainda há “dificuldades” para a interrupção da gravidez, de acordo com estimativas oficiais e estudos da organização Mulher e Saúde do Uruguai (MYSU).
Nesta terça-feira se completa um ano desde que entrou em vigor a nova lei que não legaliza tecnicamente o aborto, mas o descriminaliza sempre que seguidos os procedimentos regulados pelo Estado.
O governo anunciou recentemente que nos primeiros meses de 2014 poderá ser divulgado o “número oficial” de abortos realizados em instituições médicas no primeiro ano de aplicação da lei. No entanto, o vice-ministro de Saúde Pública, Leonel Briozzo, estimou ontem que “se mantém a tendência” do primeiro semestre da nova legislação.
Em julho deste ano, Briozzo informou que foram registrados 2.550 abortos nos primeiros seis meses de descriminalização, com uma média de 456 mensais. Neste período, não foram registradas mortes maternas por interrupções da gravidez praticadas em situações de risco.
O vice-ministro de Saúde Pública destacou ainda que estes dados representam dez abortos a cada mil mulheres em idade reprodutiva. Isso contrasta com os mais de 40 a cada mil que se estima que foram realizados no país entre os 1995 e 2002, quando o aborto era ilegal e não existiam políticas educativas sobre sexualidade.
A diretora de MYSU, Lilián Abracinskas, afirmou hoje à Agência Efe que os abortos no Uruguai eram 16 mil anuais em 1.978 e houve uma “explosão” de até 33 mil em 2003 “em plena crise econômica”.
Se as autoridades estimam que na atualidade são cinco mil os abortos anuais no país “há um incompatibilidade grande com os números históricos e terão que estudar os motivos”, assinalou.
A organização advertiu também sobre um “número significativo” de abortos que “por diferentes razões seguem sendo realizados de forma clandestina”.
Com a aprovação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, se materializaram “progressos” na defesa dos direitos da mulher, mas, ao mesmo tempo, “existem dificuldades” para “poder concretizar” os abortos, acrescentou.
A solicitação da interrupção voluntária da gravidez pode ser feita até a 12ª semana de gestação. O período se amplia a 14 semanas em caso de estupro e não há restrições nos caso de má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.
Antes, as pacientes devem passar por uma comissão formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Entre outras ações, eles conversam sobre a possibilidade de concluir a gravidez e dar a criança para adoção.
Posteriormente, há cinco dias para a reflexão. Depois, se decidir por confirmar sua vontade, é feito o aborto que é farmacológico e seguindo os critérios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A diretora da MYSU destacou que “ainda há muita desinformação” entre as uruguaias sobre seus direitos e pediu às autoridades sanitárias “uma campanha ampla e clara” para que os conheçam.
A organização reivindica uma campanha de informação para “evitar a gravidez não desejada” após assinalar que, segundo uma recente pesquisa, 25% das uruguaias entre 15 e 49 anos “não utilizam qualquer método anticoncepcional”.
Acesse o PDF: Mulheres do Uruguai fizeram 5 mil abortos no 1º ano de descriminalização (EFE – 03/12/2013)
