ONG Católicas pelo Direito de Decidir acusa governo de recuar em pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos
Reportagem de O Estado de S.Paulo informa que a organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir (CDD/Br) divulgou nota em que critica duramente o governo do presidente Lula pelas mudanças sobre questões polêmicas como a descriminalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo no texto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Para a ONG, trata-se de um recuo ligado a interesses eleitorais.
Segundo apurou a reportagem do Estadão, a nota é uma reação às manifestações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à posição original do governo de apoiar projetos de lei favoráveis à não criminalização do aborto e à união civil. “Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos direitos humanos dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais”, afirma a organização Católicas, que defende a laicização do Estado, ataca as interferências da CNBB nas instâncias públicas e acusa o governo de subserviente.
“Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do governo federal, que, visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em dezembro de 2009”, afirma a nota.
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir apresenta-se como “entidade feminista, de caráter inter-religioso, que busca justiça social e mudança de padrões culturais e religiosos vigentes em nossa sociedade, respeitando a diversidade como necessária à realização da liberdade e da justiça”.
A ONG atua em forma de rede em vários países da América Latina defendendo o direito das mulheres de tomarem decisões sobre todos os campos de suas vidas, incluindo o aborto. Segundo a reportagem, a organização conta com o apoio de teólogos ligados à Teologia da Libertação e desfruta de respeito em debates internacionais, mas é repudiada pela cúpula da Santa Sé. Em 2009, representantes das Católicas participaram dos debates organizados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob a coordenação do ministro Paulo Vannuchi, que resultaram no texto do PNDH-3.
Leia a íntegra da nota da ONG Católicas pelo Direito de Decidir
Acesse a reportagem na íntegra: O Estado de S.Paulo – 04/02/10
Saiba mais sobre a organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD/Br)
Acesse o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em pdf
Indicação de fontes
Flavia Piovesan – advogada e professora da PUC/SP
Procuradoria do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
Tel.:
Fala sobre: Direitos Humanos; direito constitucional; direito ao aborto
Regina Soares Jurkewicz – doutora em sociologia e coordenadora da CDD/Br
Católicas pelo Direito de Decidir/Brasil – CDD/Br
São Paulo/SP
Tel.:
Fala sobre: direitos reprodutivos e sexuais, direito ao aborto e direitos humanos; Estado laico
Silvia Pimentel – advogada e integrante do CEDAW/ONU
CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU) e Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher)
São Paulo/SP
Tel.:
Fala sobre: ONU e direito internacional; direitos das mulheres; participação das mulheres em espaços de poder e decisão
