06/10/2013 – Grupo protesta em Fortaleza pelo direito a aborto com assistência

06 de outubro, 2013

(Portal G1) O grupo da Marcha Mundial das Mulheres Ceará (MMM) realizou na madrugada deste domingo um protesto a favor do aborto na Praia de Iracema, em Fortaleza. Durante o ato, foram pintadas mensagens no asfalto defendendo o direito de a mulher puder realizar o aborto com assistência da saúde pública.

As mensagens foram registradas no local por onde vão passar a “Marcha Pela Vida”, na tarde deste domingo. As ideias dos grupos são opostas. A Marcha Pela Vida é defenda a criminalização do aborto e o estatuto do nascituro, que tramita no Congresso Nacional.

Para a Marcha das Mulheres, “o sujeito pleno de direito é o óvulo fecundado, que passa a ter mais direitos do que as mulheres”. “Nós somos a favor da vida, mas precisamos fazer o debate a partir da análise da realidade, de forma honesta. Não importa se o aborto foi estimulado ou espontâneo: milhares de mulheres estão morrendo vítimas de abortos clandestinos em nosso país”, afirma Mariana Lacerda, do comitê cearense da MMM.

“Entendemos que a maternidade precisa ser uma escolha das mulheres e essa decisão não pode causar constrangimentos ou violências de nenhuma ordem”, continua.

Estatuto do nascituro

O texto determina que, se o pai da criança (autor do estupro) for identificado, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia à criança. Nos casos em que a vítima de estupro optar por não assumir a criança após o nascimento, o bebê deverá ter prioridade para adoção.

O projeto estabelece como nascituro o ser que já foi concebido mas ainda não nasceu, e tipifica os crimes cometidos contra ele. Pelo texto, o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro” e também aqueles os produzidos por meio de clonagem, reconhecendo a sua natureza humana com proteção jurídica pelo próprio Estatuto do Nascituro, pela lei civil e penal.

O texto prevê pena de seis meses a um ano para o indivíduo que referir-se ao nascituro com palavras depreciativas ou que fizer apologia ao aborto. Também inclui pena de um a três anos de detenção para quem causar intencionalmente a morte de nascituro, e até dois anos de prisão por anúncio de processo ou substância que provoquem aborto.

Acesse o PDF: Grupo protesta em Fortaleza pelo direito a aborto com assistência (Portal G1 – 06/10/2013)   

 

 

 

 

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