(Folha de S.Paulo) Lei aprovada pelo Parlamento espanhol estabelece pela primeira vez no país o direito à interrupção voluntária da gravidez. A legislação, contudo, já está sendo contestada na Corte Constitucional da Espanha – país majoritariamente católico – que pode decidir suspendê-la de forma temporária.
De acordo com a lei – aprovada em fevereiro e que acaba de entrar em vigor -, as mulheres podem abortar livremente até a 14ª semana de gestação, e até a 22ª em caso de “riscos para a saúde” da mãe ou “graves anomalias do feto”. A legislação também permite que jovens de 16 e 17 anos interrompam a gravidez sem a permissão dos pais, embora eles devam ser informados sobre a realização do procedimento.
A lei anterior, de 1985, permitia a interrupção da gravidez apenas nos casos de estupro, malformação fetal ou perigo para a saúde mental e física da mãe. O aborto sempre foi largamente praticado na Espanha, pois as mulheres podiam alegar angústia mental para submeter-se ao procedimento. Grande parte dos mais de 100 mil abortos realizados anualmente no país eram classificados dessa maneira. Ao formalizar uma prática já existente, a nova lei do aborto é vista como uma aproximação da Espanha, país de maioria católica, com seus vizinhos europeus.
A ministra da Igualdade Bibiana Aido comemorou o avanço na legislação. “É uma lei mais segura, fornecendo proteção legal tanto para mulheres quanto para profissionais de saúde.”
Porém, antes mesmo de entrar em vigor a nova lei já sofreu contestações na Justiça. O Partido Popular (PP), principal força de oposição, e o governo da região autônoma de Navarra pediram à Corte Constitucional a suspensão cautelar de oito artigos da legislação sob alegação de que o “aborto livre” contraria o direito à vida, garantido pelo artigo 15 da Constituição.
“Na opinião do governo, a lei é constitucional”, disse o presidente José Zapatero, para quem a lei traz “mais garantias às mulheres e aos profissionais” que praticam abortos.
A reportagem da Folha informa que o tribunal não deu prazo para julgar o assunto, mas pode decidir suspender provisoriamente a lei enquanto analisa os recursos.
Leia na íntegra: Lei do aborto entra em vigor na Espanha (Folha de S.Paulo – 06/07/2010)
