(Agência de Notícias da Aids) O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portaria que coloca em consulta pública, pelo período de 30 dias, a proposta do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos. As novas diretrizes foram discutidas e aprovadas pelo Comitê Assessor para Terapia Antirretroviral em Adultos Infectados pelo HIV e Aids, que reuniu colaboradores e especialistas da área, no dia 2 de agosto, em Brasília.
Fábio Mesquita, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/SVS, do Ministério da Saúde destaca como principal mudança a indicação de tratamento com medicamentos antirretrovirais a todas as pessoas vivendo com HIV e aids, independente da contagem de linfócitos CD4 (células de defesa do organismo que indicam o funcionamento do sistema imunológico). Nas recomendações anteriores, já havia sido expandido o uso de antirretroviral para casais sorodiscordantes com contagem de linfócitos CD4 acima de 500 células/mm3, coinfectados com tuberculose, hepatite B e gestantes. Com essa estratégia, espera-se diminuir a transmissão do HIV (tratamento como prevenção) e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV. Outra novidade ressaltada pelo diretor é a definição clara do esquema de primeira linha, que inicia o tratamento com três medicamentos (tenofovir, lamivudina e efavirenz), deixando a classe de medicamentos de inibidores de protease para a segunda linha. Em um futuro próximo, o Departamento disponibilizará esses três princípios em apenas uma medicação, a chamada Dose Fixa Combinada (DFC).
O diretor ressaltou que o Departamento está em um momento de rever todas as recomendações terapêuticas, incluindo também as recomendações de tratamento em crianças infectadas pelo HIV e as relativas à prevenção da transmissão vertical. “Além disso, estamos, pela primeira vez, implantando protocolos de tratamento em substituição aos antigos consensos. O consenso era um conjunto de recomendações feitas aos médicos que podiam acatar, ou não, essas recomendações. Agora, com os protocolos de tratamento, as recomendações passam por um período de consulta pública em que poderão ser aperfeiçoadas a partir de sugestão por diferentes setores da sociedade antes de serem publicadas oficialmente em forma de portaria. O Protocolo é mais assertivo e define claramente o que tem de ser feito”, explicou Fábio Mesquita.
O texto completo da proposta do novo protocolo encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos realizados no Brasil ou no exterior, inclusive com material científico que dê suporte às proposições, e ser enviadas, exclusivamente, para o endereço eletrônico [email protected]. Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos. A avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada do Protocolo será coordenada pelo Departamento, em novembro de 2013.
