(Católicas pelo Direito de Decidir) Em resposta ao texto intitulado “Apelo a todos os Brasileiros e Brasileiras”, elaborado no final de agosto pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a ONG Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) divulgou documento de repúdio às “afirmações falaciosas presentes no referido texto”, entre as quais a de que o projeto apresentado pela Comissão Tripartite em 2005 propunha a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez.
A Comissão em Defesa da Vida elaborou o texto com o objetivo orientar os fiéis na hora de votar nas eleições de 2010. Em seguida, a Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB divulgaram nota em que afirmam acolher e recomendar a divulgação dessas orientações.
Após tomar conhecimento do teor desses documentos, a organização CDD manifestou seu estranhamento e repúdio em relação à atitude dos líderes religiosos, “que deveriam ser exemplo de ética e correção, especialmente ao assumir tarefa que não é própria do âmbito religioso, ou seja, interferir nas eleições, dirigindo-se inclusive a não católicos/as”.
Leia a seguir um trecho do documento da CDD:
“Como católicas, estranhamos que Igreja católica no Brasil, que há 30 anos orientou cristãos e cristãs a participarem da política sem assumir posições partidárias, venha agora a público fazer uma campanha tão declaradamente contrária à candidata do atual governo, distorcendo informações e faltando com a verdade. Se não, vejamos:
1. Não é verdade que o projeto apresentado pela Comissão Tripartite em 2005 propunha a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez. Cópia fiel do texto do projeto começa com a seguinte frase: ‘O Congresso Nacional decreta: Art. 1º – É livre a interrupção da gravidez, até a décima segunda semana de gestação, nos termos desta lei.‘ No texto ‘Apelo a todos os Brasileiros e Brasileiras’, portanto, há uma evidente distorção dos fatos, haja vista que existe uma regulamentação explícita no Projeto de Lei 1135/91 (e que é detalhada nos artigos seguintes) que não permitiria a interrupção de gravidez a qualquer momento da gestação. Para mais informações, veja em: Comissão de Seguridade Social e Família – Substituto da relatora ao projeto de lei n.1135, de 1991.
2. Não é verdade que o plano de governo do segundo e atual mandato do Presidente da República, de setembro de 2006, reafirme o compromisso de legalizar o aborto. Reiterada e publicamente o presidente vem afirmando que o aborto é uma questão de saúde pública e deve ser discutido no Congresso Nacional.”
“Como católicas comprometidas com a defesa da vida e da dignidade das mulheres, repudiamos a irresponsabilidade de integrantes da hierarquia católica que vêm insistentemente a publico para condenar o aborto – reforçando o estigma e o sofrimento de milhares de pessoas -, mas silenciam em conivência com as múltiplas formas de violência que as mulheres sofrem cotidianamente no Brasil apenas por serem mulheres. Lembramos que casos como os assassinatos de Eliza Samúdio e Mércia Nakashima não são exceção, mas regra corrente em nosso país misógino e machista.”
Leia a íntegra do documento: Católicas pelo Direito de Decidir em Defesa da Vida (CDD – 10/09/2010)
