(Agência Patrícia Galvão) Embora a imprensa venha divulgando desde a semana passada a elaboração pelo governo de um programa de redução de danos para o aborto inseguro, essa informação não é confirmada pelo Ministério da Saúde.
Também presente nessa reunião em Brasília, o médico Thomaz Gollop esclarece que “um programa de redução de danos no país é proposta do GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto)”, do qual é coordenador. O dr. Gollop enfatiza que essa ação não fará parte de nenhum programa oficial do Ministério da Saúde.
O GEA é uma entidade multidisciplinar que conta com o apoio da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e reúne médicos, juristas, antropólogos, movimentos de mulheres, psicólogas e biólogos, com o objetivo de “capilarizar a discussão do tema aborto sob o prisma da Saude Pública e retirá-lo da esfera do crime”.
Contato:
Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal (Folha de S.Paulo – 06/06/2012)
(Johanna Nublat, da Folha de S.Paulo-DF) Sistema de saúde teria que acolher mulher decidida a abortar e informá-la sobre riscos e métodos. Polêmica, medida está em fase de discussão no Ministério da Saúde; modelo parecido já foi implantado no Uruguai
O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal.
Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol -princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.
A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas.
Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos.
Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.
No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas.
A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto.
Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos.
Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, segundo Anibal Faúndes, professor emérito de obstetrícia da Unicamp e colaborador da proposta no Uruguai.
“Para os que desenvolveram a política, ela não só é uma atitude legal, como é ética e de direito humano básico.”
Análise: Sobram razões para a criação de uma política de redução de danos, por Cláudia Collucci, da Folha de S.Paulo
Mesmo que as mortes maternas por aborto estejam em queda no país, sobram razões para justificar uma política de “redução de danos” para o abortamento ilegal.
Uma delas é o fato de a prática ser frequente, a despeito da sua ilegalidade. Pesquisa do próprio Ministério da Saúde aponta que uma em cada sete mulheres em idade reprodutiva já fez aborto.
O abortamento inseguro figura como a quinta causa de morte materna e é responsável por mais de 230 mil internações todos os anos.
Os médicos também têm apontado um aumento de queixas sobre os efeitos adversos da pílula abortiva Cytotec, vendida ilegalmente na internet em mais de 300 sites.
O remédio, considerado o método abortivo mais usado no país, pode provocar fortes dores abdominais e sangramento que, se não for controlado, pode levar à morte.
Informações como essas são de utilidade pública. Assim como as que alertam sobre os perigos do crack.
Ninguém em sã consciência diria, por exemplo, que alertas sobre o uso da droga incentivam o consumo.
Todos ganhariam se, em vez de o país ater-se ao eterno embate teológico, o aborto fosse tratado como um fato concreto, próximo a todos. E que causa danos à saúde e à vida das mulheres.
Leia também:
12/06/2012 – Reprodução de risco, editorial da Folha de S.Paulo sobre proposta de redução de dano para aborto ilegal
07/06/2012 – Feministas elogiam projeto de redução de danos para aborto
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Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal (Folha de S.Paulo – 06/06/2012)
Sobram razões para a criação de uma política de redução de danos (Folha de S.Paulo – 06/06/2012)
