(Agência Brasil) Manifestantes saíram na noite deste dia 10 em passeata pelas ruas do centro paulistano contra o Estatuto do Nascituro – Projeto de Lei (PL) 478/2007. O protesto saiu da Praça do Patriarca e seguiu até a Praça Roosevelt, onde foi organizada uma aula pública. O objetivo era informar a população sobre a proposta.
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“Nosso povo é muito religioso e tem as religiões como uma instituição séria, mas ao que nós estamos assistindo é uma articulação das religiões para ganhar mais poder, dinheiro, ter espaço nos meios de comunicação e se aproveitar da falta de informação da maioria da população”, disse a socióloga Dulce Xavier, uma das palestrantes.
O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, estabelece que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção. A proposta precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto também prevê o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual. O valor poderá ser pago pelo criminoso ou pelo Estado, caso o estuprador não seja identificado. Segundo a jornalista Luka Franca, militante da Frente Nacional contra a Criminalização da Mulher e pela Legalização do aborto, a proposta força a mulher vítima de estupro a estabelecer uma relação com o violador.
“Não só coloca o nome do estuprador na certidão de nascimento, mas também cria um mecanismo que é praticamente uma tortura contra a mulher. Você sofre uma violência sexual e ao mesmo tempo você acaba tendo uma criança e vai ter uma relação com esse estuprador, mesmo que seja uma relação apenas formal”, disse.
A possibilidade de dificultar o aborto em casos permitidos pela lei também foi criticada pelos manifestantes. “A questão da pílula do dia seguinte fica um pouco confusa agora pelo texto, se isso vai ser uma coisa que vai ter algum impedimento ou não. Até no caso do aborto no caso de estupro, que hoje é uma garantia do Código Penal, também fica duvidoso. Isso pode causar algum tipo de atrito no atendimento nos hospitais”, disse a líder do coletivo Juntos, Giulia Tadini .
Para Dulce Xavier, a essência do projeto é diminuir a autonomia da mulher sobre o próprio corpo baseado em preceitos religiosos. “A legislação que permite o aborto legal é de 1940. A gente lutou muito para ter a regulamentação desse atendimento e, agora, uma motivação religiosa propõe um retrocesso legal. É uma proposta inconstitucional que quer impor a toda a população uma doutrina que é de um grupo da população”, ressaltou.
Acesse o PDF: Militantes fazem passeata e aula pública no centro de São Paulo contra o Estatuto do Nascituro (Agência Brasil, 11/07/2013)
