13/07/2013 – Texas aprova lei que limita aborto a partir das 20 semanas

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(Público) Restrição ao período de interrupção da gravidez já foi aprovada noutros 12 estados, mas em três deles foi bloqueada pelos tribunais.

O Senado do Texas aprovou uma lei que proíbe a maior parte das situações de aborto, após 20 semanas de gravidez. É o décimo-terceiro estado norte-americano a aprovar idêntico diploma.

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Até agora, no Texas, a gravidez podia legalmente ser interrompida até às 26 semanas.

A nova lei foi aprovada na sexta-feira, por 19 votos contra 11, no senado controlado pelos republicanos. Durante a sessão, do lado de fora, opositores e defensores da decisão concentraram-se.

“O corpo é meu, a escolha é minha”, lia-se, segundo a Reuters, em cartazes dos que contestam a legislação que acabou por ser aprovada. Entre os apoiantes, alguns empunhando bíblias e crucifixos, respondia-se com frases como: “Os bebés que estão para nascer sentem dor”.

O diploma aprovado baseia-se em controversa investigação que sugere que o feto sente dor às 20 semanas de gestação.

Já anteriormente aprovada pela Câmara dos Representantes, a lei será agora enviada para ser promulgada pelo governador republicano, Rick Perry, que também a defende.

Apesar do apoio político que a restrição ao aborto obteve no Texas, o diploma aprovado poderá ter de enfrentar obstáculos legais. A restrição do período de interrupção da gravidez foi bloqueada pelos tribunais em três dos 12 estados em que anteriormente foi aprovada. No Texas, os opositores da nova lei já disseram que vão recorrer ao poder judicial.

O caso do Texas chamou a atenção nacional e internacional depois de, em Junho, a senadora democrata Wendy Davis ter falado durante quase 11 horas para impedir que o diploma fosse ser aprovado dentro do prazo previsto. O que conseguiu. Mas o governador Rick Davis convocou uma nova sessão legislativa, que culminou com a votação de sexta-feira.

“Vamos traçar uma linha e não torturar esses bebés”, argumentou no debate o senador republicano Bob Deull, um dos apoiantes da nova lei. “Esta lei cria uma situação em que as mulheres do Texas não só não estarão em segurança mas ficarão em risco de saúde”, contrapôs Wendy Davis.

Acesse o PDF: Texas aprova lei que limita aborto a partir das 20 semanas (Público, 13/07/2013)

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