(Rede Brasil Atual) Pesquisa revela que maioria dos legisladores da nação vizinha está a favor de autorizar mudança de identidade em caso de troca de sexo e do casamento homoafetivo
A maioria dos deputados e senadores argentinos está a favor da votação do projeto que prevê despenalizar o aborto realizado nas doze primeiras semanas de gestação. Pesquisa publicada pelo jornal Página12 revela que, embora os parlamentares da nação vizinha se digam religiosos, o perfil laico predomina na hora da análise dos projetos que ampliam ou igualam direitos civis.
O levantamento do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) aponta que 64% dos legisladores apoiam a aprovação do projeto sobre aborto. 84% são favoráveis à autorização da fecundação artificial, 75% querem a autorização para que pessoas que passem por mudança de sexo possam alterar o nome nos documentos e 59% pretendem aprovar o casamento homoafetivo. A despenalização do uso pessoal de drogas tem o respaldo de 58%, a eutanásia recebe o suporte de 52% e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo conta com o voto de 51% dos deputados e senadores argentinos.
Ao mesmo tempo, 65% declaram acreditar em Deus, 60% são católicos e 47% optaram, na posse do mandato, jurar exercê-lo “por Deus, pela pátria e pelos santos evangelhos”. Os pesquisadores consideram que os dados mostram uma importante afirmação do Estado laico, ou seja, sem influência religiosa, na Argentina. “A partir de uma breve leitura dos datos, pode-se inferir um maior respeito à laicicidade na cultura política argentina. Ou seja, uma maior autonomia do poder civil, uma menor ingerência religiosa nas decisões que envolvam políticas públicas”, diz Juan Esquivel, um dos responsáveis pelo levantamento de dados.
O país vizinho autorizou antes do Brasil a união estável homoafetiva e passou a debater o casamento homoafetivo, igualando os direitos de casais do mesmo sexo aos de sexos diferentes. Os projetos de ampliação ou igualdade de direitos civis têm sido formulados ou apoiados pelo governo da presidenta Cristina Kirchner.
No Brasil, Dilma Rousseff firmou documento na campanha de 2010 se comprometendo a não tomar a iniciativa de mexer na legislação sobre aborto. A então candidata adotou a medida depois que ganhou força na campanha o tema religioso, espalhado por meio de boatos na internet, em panfletos apócrifos e em igrejas e templos. Em outra frente, está parado no Congresso há mais de dez anos o projeto de lei 122, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que prevê a punição penal do crime de homofobia.
Acesse em pdf: Deputados e senadores argentinos respaldam despenalização do aborto (Rede Brasil Atual – 14/01/2012)
