15/02/2012 – Planalto não fala de aborto. Congresso não consegue. Sobrou para o STF

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(Blog do Sakamoto) Algumas igrejas evangélicas e seus representantes no Congresso Nacional espernearam até receber um pedido de desculpas do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Durante o Fórum Social, em Porto Alegre, ele disse que o Estado precisa melhorar a comunicação com a nova classe média, disputando-a com setores como as igrejas evangélicas, que dificultam a aprovação de projetos importantes. Gilberto afirmou que a posição da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a favor do aborto, é só dela e que o governo não deverá discutir o assunto. Em outras palavras, isso é pauta para o Legislativo e o Judiciário.

Não há força suficiente entre os representantes políticos mais progressistas no Congresso Nacional para ampliar o direito ao aborto legal. Da mesma forma, as bancadas religiosas não comseguem juntar número o suficiente para um movimento contrário, o de cancelar os direitos já existentes. Lembrando sempre que nem todas as denominações cristãs são contrárias ao direito ao aborto.

Por isso, torço para que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ações em curso que tratam do tema, interprete a Constituição Federal no sentido de considerar, ao menos, as mulheres que morrem em abortos precários. Ou seja, considere-o uma pauta de saúde pública se a discussão da autonomia da mulher ao próprio corpo for tema muito difícil para ser posto em nossa tacanha sociedade. E, portanto, garantir que qualquer mulher, até determinado momento de sua gravidez, possa realizar um aborto em hospitais públicos.

Pesquisas com células-tronco embrionárias, união civil homoafetiva, direito a reivindicar a descriminalização das drogas, punir a violência contra a mulher mesmo sem a denúncia por parte desta foram decisões do Supremo que garantiram mais direitos. Não perguntei para o crucifixo que está à espreita no plenário do STF se todas essas decisões demonstram um padrão. Mas há esperança. Meia dúzia de autodeclarados representantes da Verdade (se é que a Verdade existe) não podem decidir se o restante da população terá ou não dignidade.

E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”. Ou, do popular, cada um no seu quadrado.

Em tempo: tenho a impressão de que Gilberto Carvalho fala mais do que a sua chefe gostaria. Mas, de qualquer forma, ele tem imunidade por ser os olhos e os ouvidos de Lula, além de ter a responsabilidade de segurar a pressão dos movimentos sociais. E tem sido útil para o governo no gerenciamento de crises. Defendeu o compromisso do setor sucroalcooleiro para a melhoria das condições trabalhistas – mesmo que seja um acordo que não traz nada de novo, além de promover a imagem do empresariado lá fora. Participou da costura de um acordo com o setor da construção civil para que eventos como os protestos nas obras da usina de Jirau não se repetissem – mesmo que as causas do problema não tenham sido resolvidas, a ponto de operários de grandes obras fazerem greves em todo o país. Fez o meio de campo de declarações com o governo de São Paulo após a desocupação desastrada da comunidade do Pinheirinho – num vai-e-vém mais indeciso do que a política convém. Isso sem contar sua atuação para garantir que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte saia do papel – tentando contornar as críticas da sociedade civil para que se cumpram condicionantes e oitivas públicas.

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