(O Estado de S. Paulo) A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, criticou a falta de médicos nos serviços que fazem aborto legal no País. Ela observou que muitos centros funcionam apenas na teoria porque profissionais se recusam a fazer o procedimento, alegando objeção de consciência. “É preciso que esses serviços coloquem outra pessoa no lugar”, disse Eleonora ontem, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
[Em tempo: Veja nota de esclarecimento emitida pela SPM em 16/03/2012: Nota Pública: Acesso das mulheres a direitos legais de saúde]
A lei permite que gestações que coloquem a mulher em risco ou resultem de violência sexual possam ser interrompidas. Atualmente, existem no País 63 centros cadastrados para realização desse tipo de atendimento. Além de considerar o número insuficiente, grupos feministas relatam que, com frequência, mulheres não conseguem ser atendidas nos serviços, sobretudo em instituições administradas por grupos religiosos.
O discurso da ministra arrancou elogios de grupos feministas, mas foi imediatamente respondido pelo representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no conselho, Clóvis Bonfleur. “Religião é um direito que tem de ser respeitado. É preciso pensar em alternativas. A obrigação de ofertar serviços de saúde é do Estado”, rebateu. Eleonora também citou resultados de pesquisas realizadas demonstrando a falta de qualidade nos serviços de atendimento às vítimas.
Além da melhoria da qualidade, a ministra defendeu a ampliação do acesso aos serviços. Algo que, em sua avaliação, pode ser alcançado com descentralização do atendimento.
Até 2009, 442 hospitais estavam aptos a atender casos de violência sexual e 60 a realizar aborto previsto em lei.
Atualmente, são 557 centros para atendimento das mulheres e 63 capacitados para fazer o aborto. De acordo com ministério, outros 30 estão sendo capacitados para também fazer a interrupção da gestação nos casos permitidos pela lei.
“Esse número de 63 centros é insuficiente. Basta ver as estatísticas de estupro. No Rio, por exemplo, esse número chega a 20 casos por dia”, acrescentou a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não fez comentários sobre a objeção de consciência alegada por médicos que trabalham nos serviços, mas afirmou que a pasta prepara um levantamento para verificar a qualidade de atendimento prestado às vítimas de violência.
Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou que ainda não está definida quando essa estratégia será iniciada e quais critérios serão analisados.
Polêmica
Nem bem foi montada, a estratégia já desperta críticas. O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o médico Arilson Cardoso da Silva, avalia que, mais importante do que registros de queixas ou análise de problemas está a capacitação dos profissionais.
O ministério informou ainda que estratégias serão montadas para melhorar a comunicação de dados de violência contra mulher. Durante a apresentação de ontem, foi informado que registros de violência passarão a ser obrigatoriamente inscritos nas fichas de atendimento de média e alta complexidade.
Leia em PDF: Ministra critica médico que não faz aborto legal (O Estado de S. Paulo – 16/03/2012)
Veja também:
Qualidade no atendimento às mulheres em situação de violência mobiliza debate entre conselheiros (Conselho Nacional de Saúde – 15/03/2012)
