(Folha de S.Paulo) Na seção Semana do Leitor, o jornal publicou duas cartas com críticas ao recuo do governo na redação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) (Decreto altera redação do PNDH-3):
“Em 2007, quando Portugal legalizou o aborto, parafraseei, neste ‘Painel do Leitor’, Chico Buarque, sugerindo que em breve o Brasil poderia ser ‘um imenso Portugal’. Ledo engano. Há poucos dias, no debate sobre aborto no 3º PNDH, persistia a possibilidade de que fosse mantida a fórmula do 2º PNDH, que recomenda a revisão da legislação punitiva. Mas não foi o que aconteceu. O texto reafirma o aborto como grave problema de saúde pública e menciona serviços. É um retrocesso em relação à linguagem do 2º PNHD e ao parágrafo 106k da Plataforma de Ação da Conferência de Pequim, da qual o Brasil é signatário. Esse fato lamentável nos diz que o dogmatismo religioso tem mais peso nas decisões sobre direitos humanos que a perspectiva das mulheres e os parâmetros internacionais.”
SONIA CORRÊA, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, membro da Comissão de Cidadania e Reprodução (Rio de Janeiro, RJ)
“A decisão do governo de modificar o trecho do 3º PNDH sobre o aborto é um recuo inaceitável. O antigo texto previa o apoio a projetos de descriminalização do aborto por se tratar de uma questão de autonomia das mulheres. Com base no número de internações para tratamento das complicações no Sistema Único de Saúde, estimativas apontam para um universo de um milhão de abortos realizados por ano no Brasil. Ou seja, continuar afirmando que aborto é só problema de saúde pública pode parecer um grande avanço, mas não resolve o problema das mortes e sequelas por aborto inseguro. Para isso, é necessário retirar o tema da esfera criminal e inseri-lo em uma perspectiva de igualdade de gênero e justiça social. O governo recuou e lavou as mãos diante da realidade de milhões de cidadãs brasileiras.”
BEATRIZ GALLI, advogada do Ipas-Brasil (Rio de Janeiro, RJ)
Leia também:
23/05/2010 – Grupos pró e antiaborto se unem contra mudanças na lei (Terra)
Acesse o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em pdf
Contato com as autoras:
Beatriz Galli – advogada e integrante do Cladem e do Ipas
Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e Ipas
Rio de Janeiro/RJ
(21) 2532-1930 / 2532-1939 – [email protected]
Fala sobre: direitos humanos; direito ao aborto; direitos reprodutivos
Sonia Corrêa – cientista política; coordenadora do SPW; pesquisadora da ABIA
Sexuality Policy Watch e ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS)
Rio de Janeiro/RJ
(21) 2223-1040 – [email protected]
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