(Jamil Chade, de Genebra / O Estado de S.Paulo) Entidade afirma que debate sobre atual legislação não justifica o fato de 200 mil mulheres morrerem em cirurgias clandestinas
O governo de Dilma Rousseff foi colocado contra a parede ontem por peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres a cada ano por causa de abortos de risco. Eles pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.
A entidade apresentou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. “O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que têm?”, cobrou a perita suíça Patricia Schulz. Para os especialistas, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano.
Durante a 51.ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulheres, em Genebra, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, ela disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as “diretrizes do governo”.
A ministra admitiu que o aborto está entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no País, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.
A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar o assunto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo. E insistiram que o Estado precisa fazer algo. “As mulheres vão abortar. Essa é a realidade”, disse Magaly Arocha, uma das peritas. “O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o Estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas.”
Pressionada, a ministra limitou-se a dizer que o tema não era do governo. “Essa é uma questão que não diz respeito ao Executivo, mas sim ao Congresso. Há um projeto de lei em tramitação e sabemos da responsabilidade de prevenir mortes femininas e maternas”, disse Eleonora. A tentativa de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. “O que queremos saber é a posição do Estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado”, cobrou Magaly.
Outra crítica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. “Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce. Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher”, disse Patricia. “Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos”, concordou Magaly. Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. “O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento.”
Acesse em pdf: ONU cobra Brasil por mortes em abortos de risco (O Estado de S. Paulo – 18/02/2012)
Leia também:
“Peritos da ONU cobraram o governo brasileiro pelo corte de gastos previstos para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, pasta em que muitos programas tiveram execução orçamentária inferior a 50% em 2011. Nas ações para lidar com as consequências de abortos de risco, o governo usou 41% do valor previsto. O dado chamou a atenção das Nações Unidas, ainda mais por se tratar do governo da primeira mulher a presidir o Brasil.
A ministra Eleonora Menicucci explicou à ONU que a execução orçamentária de 2011 foi um pouco superior à de 2010 – R$ 78 milhões, ante R$ 75,8 milhões. Segundo a ministra, a verba da pasta e dos programas foi complementada por emendas e por recursos de outros ministérios.
A questão foi levantada pela perita Violeta Neubauer. ‘Sem dinheiro, não se pode implementar as políticas anunciadas. Dizer que o dinheiro foi complementado de outra forma não é uma resposta satisfatória.'” – Peritos criticam corte de gastos da pasta das Mulheres (O Estado de S. Paulo – 18/02/2012)
