(Folha de S.Paulo) O texto da reforma do Código Penal, que propõe ampliar os casos para o aborto legal, deve ser votado pela comissão especial do Senado apenas no segundo semestre – atraso que pode superar em seis meses o prazo original.
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A posição dos conselhos de medicina, que se manifestaram de forma inédita a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, será considerada. Mas, segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria, os parlamentares terão autonomia.
O senador não quis antecipar seu parecer sobre esse ponto da reforma. Disse que é “favorável à vida”, mas que ainda precisa ouvir outras posições. Porém, em março de 2012, Taques foi categórico.
“A proteção do nascituro impõe a manutenção da criminalização do aborto, salvo exceções como as já previstas na atual legislação”, afirmou o senador há um ano.
O aborto, espontâneo ou provocado, é a quinta causa de morte materna, segundo o Ministério da Saúde. Dos 1.719 óbitos maternos em 2010, 79 foram registrados em decorrência de um aborto.
Daí a posição da maioria dos conselhos médicos de que o assunto seja analisado sob a ótica da saúde pública, e não da religião. A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 21,6 milhões de abortos inseguros tenham sido feitos no mundo, em 2008 – 4,2 milhões deles na América Latina e no Caribe.
RECEPÇÃO FRACA
Taques diz que serão realizadas audiências públicas até julho. Apesar da decisão dos conselhos médicos, a recepção pelo Senado da proposta foi considerada fraca.
“Infelizmente, a gente tem uma visão pública que fica um pouco míope, esfumaçada por conta de posições religiosas”, diz a defensora pública Juliana Belloque, da comissão de especialistas que redigiu o anteprojeto da reforma do Código Penal.
“Comparado a países vizinhos, como Uruguai e Argentina, estamos perdendo terreno com a lentidão do debate”, diz Ana Costa, presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
Acesse em pdf: Regra sobre aborto só deve ser votada no 2º semestre no Senado (Folha de S.Paulo – 22/03/2013)
