(Folha.com) O presidente uruguaio, José Mujica, ratificou nesta segunda-feira a lei aprovada pelo parlamento de seu país no último dia 17 e que despenaliza o aborto para gestações até 12 semanas, desde que realizado sob a supervisão do Estado.
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Congresso uruguaio aprova descriminalização do aborto
Representantes da Presidência informaram à agência Efe que o mandatário firmou o documento tal como esperado, convertendo formalmente em lei a proposta.
Dessa forma, o Uruguai se torna o primeiro país sul-americano a adotar uma despenalização ampla do aborto. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Porto Rico e uma parte do México tinham legislação tão extensa.
Mujica já havia adiantado que não pretendia vetar a proposta, apesar do esforço de grupos antiabortistas, que pediram ao presidente que não confirmasse a proposta aprovada no parlamento.
A nova lei, tecnicamente, não legaliza o aborto, mas despenaliza a prática sempre que cumpridos certos procedimentos regulados pelo Estado.
Acesse em pdf: Presidente uruguaio ratifica lei que despenaliza aborto (Folha.com – 22/10/2012)
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