(Público.pt) O Ministério da Justiça espanhol considera que a aprovação de uma lei mais restritiva sobre o aborto será positiva para a economia do país, “devido aos benefícios esperados com o aumento da natalidade”. No relatório sobre a proposta de lei apresentada em Dezembro pelo Governo de Mariano Rajoy é referida também a expressão “aborto eugénico” em defesa do reforço das restrições ao aborto nos casos de malformação do feto.
O documento, divulgado nesta segunda-feira pela estação de rádio Cadena Ser, revela que o principal objectivo da proposta de lei é fazer frente à alegada “não diminuição do número de abortos praticados” após a mudança da lei em 2010, aprovada pelo Governo socialista de José Luis Rodriguez Zapatero. Uma informação desactualizada, segundo a Cadena Ser, que cita dados do Ministério da Saúde relativos a 2012, publicados a 23 de Dezembro, apenas três dias depois da aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros – de acordo com as informações mais recentes, o número de abortos diminuiu de 118.000 para 112.000 em relação a 2011.
O documento argumenta ainda que a eventual aprovação da lei será positiva, porque “deixa de considerar o aborto como um direito da mulher e como um método de planeamento familiar” e porque “apoia a maternidade”.
O projecto de lei, aprovado no dia 20 de Dezembro, pretende anular a lei de 2010, que autoriza o aborto até às 14 semanas e até às 22 semanas em caso de malformação do feto. É considerado ainda mais restritivo do que a lei aprovada em 1985, ao prever uma autorização de aborto em casos muito precisos: que o aborto seja “necessário por causa de um grave perigo de vida ou de saúde física ou psicológica da mulher, ou que a gravidez tenha sido consequência de um delito contra a liberdade ou integridade sexual da mulher”.
Mesmo nestes casos, as mulheres teriam de iniciar um longo caminho administrativo, desde a confirmação da gravidez por um ginecologista. Antes de obter autorização, a mulher seria consultada por um psiquiatra, cujo diagnóstico teria de ser confirmado por uma segunda opinião. Ultrapassada esta primeira exigência – que terá de ser repetida, caso não haja acordo entre os dois médicos –, segue-se uma ida à Segurança Social, para uma consulta com informação jurídica e sugestões para a resolução de “problemas e conflitos pessoais”, e que serviria também para dar a conhecer alternativas ao aborto, como a custódia administrativa ou a entrega para adopção. Reunidos todos estes elementos, inicia-se um período de reflexão de sete dias, no final dos quais a mulher terá de confirmar se realmente quer seguir em frente com o aborto.
Mas a forte contestação à proposta, que se sente também no interior do Partido Popular (PP), deverá levar, pelo menos, ao seu adiamento por vários meses.
Na semana passada, perante o Congresso, o presidente do Governo espanhol apontou nessa direcção, ao evitar defender a proposta tal como ela foi feita e ao admitir fazer algumas concessões. O jornal El País escreve que Mariano Rajoy sentiu-se incomodado por ter de falar sobre a questão, o que se notou pelo facto de não ter esgotado os dois minutos e meio a que tinha direito, algo considerado “muito pouco habitual”.
Cada vez mais sozinho está o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, principal promotor da proposta de lei, avançam os media espanhóis.
Um mês depois do início do debate em Espanha, Rajoy apercebeu-se de que a proposta de lei pode rebentar na cara do PP, que tem perdido pontos nas sondagens em relação aos socialistas do PSOE. A quatro meses das eleições para o Parlamento Europeu, a solução do Governo espanhol passa por adiar a questão, aproveitando o facto de ter pedido 29 pareceres a diversas instituições e organismos, que podem depois demorar meses a ser analisados – o El País estima que a nova lei poderá estar pronta para ser votada dentro de dois meses, mas nada impede que isso só aconteça no início do próximo ano.
Para além das críticas ao conteúdo da proposta de lei – que é rejeitado por mais de 80% dos espanhóis, segundo as sondagens –, o Governo de Mariano Rajoy é também criticado pela forma com tem gerido o processo.
Em editorial, o jornal El Mundo considera “incompreensível – e seguramente fruto da falta de pulso político no PP – que ninguém se tenha precavido contra as consequências de se lançar este debate na sociedade sem o ter lançado antes no interior do partido”.
“A julgar pela falta de apoio público ao projecto de lei, tanto de Rajoy como de Sáenz de Santamaría [vice-presidente do Governo]”, prossegue o jornal, “é legítimo questionar se houve discussão até no Conselho de Ministros, ou se foi uma decisão que Gallardón tomou por sua conta e risco e que ninguém chegou a ler com atenção.”
Acesse o PDF: Governo espanhol defende que restringir o aborto é bom para a economia (Público.pt – 27/01/2014)
