(O Estado de S. Paulo) Por 50 votos a favor e 49 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação,14ª em caso de estupro e prazo indeterminado em caso de risco para a saúde da mãe. O texto aprovado muda a proposta que já havia sido aprovada pelo Senado, em dezembro. Agora, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta.
Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto. A proposta do partido do governo, foi rejeitada em duas oportunidades. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi vetada pelo ex-presidente Tabaré Vázquez, em 2008. O então presidente justificou sua decisão a “razões filosóficas e biológicas” e provocou uma crise em seu partido. O presidente José “Pepe” Mujica já anunciou que não vetará o projeto.
A Frente Ampla teve o apoio de um dos deputados do Partido Independiente (PI, de centro), Iván Posada, que compensou a perda do voto de um deputado governista, Andrés Lima, que foi autorizado pelo partido a votar contra a matéria. Tanto Frente Ampla quanto o Partido Colorado (de centro-direita) decidiram aplicar a disciplina partidária para o tratamento da matéria. A medida fez com que vários deputados declarassem, antecipadamente, a decisão de se retirar do plenário na hora da votação, para serem substituídos por seus suplentes.
Entre seus defensores, a lei dará à mulher “as maiores garantias” para realizar o aborto, como afirmou Posada. Já os detratores, como o Partido Nacional, evocaram o “direito à vida” e “a defesa dos direitos humanos” para tentar derrubar a matéria. O texto do projeto estabelece que toda mulher “terá direito a decidir a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras 12 semanas do processo de gestação”.
Segundo o deputado governista Juan Carlos Souza, o projeto “não legaliza o aborto, mas abre uma instância importante para que as mulheres decidam livremente se vão abortar, com adequado apoio médico e legal, sem que sejam consideradas criminosas”. A líder do ONG Mulher e Saúde no Uruguai (Mysu, pela sigla em espanhol), Marta Aguñin, explicou que o projeto aprovado não descriminaliza totalmente a interrupção voluntária da gravidez porque obriga a mulher a apresentar-se perante um tribunal integrado por médicos e assistentes sociais, para explicar sobre a decisão de interrompê-la.
Aguñin argumenta que o tribunal “é moralizante” e determina que a mulher reflita durante cinco dias antes de autorizá-la a realizar o procedimento. Em nota, a líder do grupo afirma que ninguém garante que o sistema de saúde público ou privado esteja em condições de oferecer os serviços de aborto durante o período determinado pela lei. Se o processo demorar mais que o prazo estipulado, o aborto continuará sendo um delito e a mulher corre o risco de ser punida, destacou a nota. Pesquisa de opinião pública realizada pela consultoria Cifra, na semana passada, revelou que 52% dos uruguaios apoiam a iniciativa, que é rejeitada por 34%.
Acesse em pdf: Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto (O Estado de S. Paulo – 26/09/2012)
Leia mais: Câmara do Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto (G1 – 26/09/2012)
Câmara dos Deputados do Uruguai aprova descriminalização do aborto (Globo – 26/09/2012)
Por 50 votos a 49, Câmara aprova projeto que descriminaliza aborto (Folha de S.Paulo – 26/09/2012)
Legislativo uruguaio vota projeto que libera aborto no país (Terra – 25/09/2012)
