(UOL) Alicia Beltran chorou de medo e descrença quando o xerife do condado cercou sua casa em 18 de julho e a levou algemada para uma cela.
Ela estava com 14 semanas de gravidez e pensou que tinha feito a coisa certa quando, num exame pré-natal, contou que no ano anterior fora viciada em comprimidos mas que havia largado sozinha – algo que mais tarde foi confirmado por um teste de urina. Mas agora um médico aparentemente cético e uma assistente social a acusaram de colocar o feto em risco, porque ela se recusou a aceitar a ordem de começar a tomar uma droga antivício.
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Beltran, 28, foi levada algemada a um comissário de tribunal de família que, segundo ela, ignorou seus pedidos por um advogado. Para seu espanto, o tribunal já havia nomeado um tutor legal para o feto.
“Eu não sabia que os nascituros tinham advogados”, lembra Beltran, agora grávida de seis meses, depois de voltar para casa no norte de Milwaukee após uma estadia de 78 dias num centro de tratamento de dependentes de drogas, ordenada pelo tribunal. “Eu disse: ‘onde está meu advogado?”
De acordo com uma lei de Wisconsin conhecida como “mãe cocainômana”, que foi adotada em 1998, as autoridades que zelam pelo bem-estar das crianças podem confinar à força uma mulher grávida que usa drogas ilegais ou álcool “em quantidade considerável”, e que se recuse a aceitar o tratamento.
Agora, com a detenção de Beltran como prova principal, esta lei está sendo questionada por sua inconstitucionalidade num processo federal apresentado este mês, o primeiro em um tribunal federal para contestar este tipo de lei de proteção fetal. Seus adversários esperam definir um precedente importante no contínuo cabo de guerra sobre os direitos das mulheres grávidas e o estatuto jurídico do nascituro.
Wisconsin é um dos quatro Estados, além de Minnesota, Oklahoma e Dakota do Sul, com leis que garantem especificamente às autoridades o poder de confinar as mulheres grávidas por abuso de substâncias. Mas muitos outros estados usam o confinamento civil, proteção à criança ou leis penais variadas para obrigar as mulheres a participarem de programas de tratamento ou puni-las por usar drogas.
“Isso é o que acontece quando as leis dão aos funcionários a autoridade para tratar ovos fertilizados, embriões e fetos como se eles já estivessem totalmente separados da mulher grávida”, disse Lynn M. Paltrow, diretora-executiva dos National Advocates for Pregnant Women em Nova York, sobre a prisão e confinamento de Beltran.
A lei de Wisconsin, de acordo com o processo aberto no Tribunal Distrital dos EUA em Milwaukee, priva as mulheres de liberdade física, privacidade médica, devido processo legal e outros direitos constitucionais. Ela também se baseia em informações equivocadas sobre os riscos para os recém-nascidos e, por fim, faz mais mal do que bem, argumenta o processo, por fazer com que as mulheres grávidas evitem o cuidado pré-natal.
Bonnie Ladwig, deputada estadual aposentada que ajudou a escrever a lei, chamou-a de um esforço adequado para evitar danos. “É o mesmo que abusar de uma criança depois que ela nasceu”, disse ela. “Se a mãe não é inteligente o bastante para não usar drogas, temos que intervir.”
A lei foi concebida “para ajudar tanto a mulher quanto seu bebê”, disse Susan Armacost, diretora legislativa do Wisconsin Right to Life, grupo que fez um forte lobby em prol da medida.
Políticas semelhantes ganharam um forte apoio de grupos antiaborto em todo o país, em parte porque elas contribuem para o objetivo de conceder personalidade independente e direitos para o nascituro.
Muitos especialistas médicos dizem que estas leis são baseadas em percepções exageradas dos riscos para os recém-nascidos e são contraproducentes em termos médicos.
Em 2011, o Colegiado Norte-Americano de Obstetras e Ginecologistas disse que “a prisão e ameaça de encarceramento se mostraram ineficazes na redução da incidência de álcool ou drogas” e que os testes obrigatórios e relatórios faziam com que as mulheres evitassem os exames pré-natais, que “reduzem muito os efeitos negativos do abuso de substâncias durante a gravidez”.
Cresta W. Jones, obstetra e especialista em medicina fetal da Faculdade de Medicina de Wisconsin, que atende muitas mulheres com histórias de dependência de drogas ou álcool, disse que até mesmo as detenções esporádicas semearam o medo.
“As mulheres têm medo de entrar aqui quanto têm problemas de dependência”, disse ela. “Se permitíssemos que elas fossem honestas, teríamos melhores resultados em suas gestações.”
Ela e outros especialistas disseram que embora a síndrome do alcoolismo fetal seja uma ameaça comprovada, o impacto do uso de drogas ilegais sobre os recém-nascidos geralmente é menos grave e mais tratável do que popularmente se acredita.
Sob ameaça de prisão, Beltran permaneceu na Casa Clare, um centro de tratamento duas horas ao norte de Appleton, Wisconsin, até 4 de outubro, quando o centro a enviou para casa.
Ela perdeu o emprego e agora espera encontrar trabalho temporário durante as férias. O parto está previsto para 15 de janeiro, e ela já tem um berço em seu quarto.
“Estou com medo de que eles possam voltar depois que meu bebê nascer”, disse ela. “Esta deveria ser a parte mais feliz da minha gravidez, e eu estou simplesmente com muito medo.”
Acesse o PDF: Direitos do feto versus direitos da mulher são tema de discussão nos EUA (UOL – 27/10/2013)
