(Terra) A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira um recurso do estado de Indiana (norte) sobre a polêmica questão do aborto.
O governo de Indiana recorreu à mais alta instância judicial dos Estados Unidos para impedir que dinheiro público do seguro de saúde seja usado nos centros médicos que praticam a interrupção voluntária da gravidez.
Ao rejeitar o recurso de Indiana, a Suprema Corte confirmou a decisão de uma corte de apelação federal que mantém o repasse de recursos do “Medicaid”, um programa de assistência médica para a população carente, a pelo menos 30 centros de planejamento familiar.
Uma lei de Indiana de 2011, que se encontra parcialmente invalidada, proibia qualquer transferência de fundos do Estado e do “Medicaid”, que é financiado pelos estados e pelo governo federal, aos centros que praticam o aborto. O objetivo seria evitar o subsídio indireto à prática.
Segundo o grupo Planned Parenthood, a interrupção dessa ajuda teria impedido o acesso a outros exames, como os de detecção do câncer e de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, a organização alega que os abortos eram financiados exclusivamente por fundos privados.
Outras ações foram apresentadas na Suprema Corte para que o tribunal voltasse a rever o tema do aborto, há 40 anos legal nos Estados Unidos, no momento em que diversos estados votam leis para tornar a interrupção da gravidez cada vez mais difícil de ser realizada.
Com informações da agência AFP
Acesse em pdf: Suprema Corte dos EUA rejeita recurso de Indiana sobre aborto (Terra – 28/05/2013)
