(Diana Brito, da Folha.com-RJ) O ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou nesta sexta-feira que o país conta com 65 hospitais credenciados para fazer aborto de fetos anencéfalos. Ontem (12), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez nesses casos.
Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia
Governo diz que vai garantir cumprimento da decisão do STF
STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos
Em evento sobre combate ao crack, na zona sul do Rio, Padilha disse que São Paulo tem 11 hospitais credenciados para o aborto legal, sendo 7 no interior e 4 na capital. O Rio de Janeiro possui apenas uma unidade. Os nomes dos hospitais não foram divulgados.
O ministro afirmou que há mais 30 hospitais sendo qualificados para a prática do aborto de fetos anencéfalos até o final do ano. Roraima e Paraná são os únicos estados que não possuem unidades credenciadas.
COMISSÃO
Uma comissão especial foi criada na manhã desta sexta-feira pelo Conselho Federal de Medicina para estabelecer em 60 dias os critérios para o diagnóstico de anencefalia.
Farão parte da comissão representantes do próprio conselho, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, e especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.
Com o estabelecimento desses critérios, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico destes casos, segundo o conselho, facilitando a interrupção mais precoce de gestações quando as mulheres decidirem por isso.
DECISÃO DO STF
Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (12), por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.
Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.
Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque “tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa”.
Saiba mais acessando essa matéria em pdf: País tem 65 hospitais credenciados para aborto de fetos anencéfalos (Folha.com – 13/04/2012)
