A edição de setembro da revista Fórum traz, marcando o dia 28 – Dia pela Descriminalização do Aborto, artigo de Túlio Vianna, professor de direito da UFMG.
Vianna se baseia em experiências de países como Canadá e EUA. Ele reflete sobre os motivos do aborto ser considerado crime no Brasil, trazendo dados de pesquisas atuais como a Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pela Universidade de Brasília (UNB) e pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), nesta segunda constatou-se que a curetagem pós-aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde entre os anos de 1995 e 2007.
Outra questão de relevância em que Vianna se debruça é a intervenção da religiosidade quando falamos em aborto, principalmente sobre a polêmica do início da vida.
” É preciso entender, porém, que o Brasil é uma república laica e, portanto, não se pode admitir que qualquer religião imponha seus dogmas aos demais, muito menos por meio de criminalizações.”
” A legalização do aborto é uma questão de saúde pública que atinge quase que exclusivamente as mulheres pobres, que não têm condições financeiras de arcar com o alto custo de um aborto em alguma das maternidades de luxo que realizam a cirurgia ilegalmente.”
O professor de direito finaliza o artigo ressaltando a importância da discriminalização do aborto, ele faz referência a intervenção dos Estado no direito da mulher decidir ou não ter um filho. Em suas considerações o Estado deve disponibilizar meios para que se a mulher opte pelo aborto possa fazer isso de maneira segura.
“Talvez esta mudança na lei não faça muita diferença para os homens ou para as mulheres ricas que não sentem na pele as consequências de sua criminalização; mas para as mulheres pobres esta seria a única lei que, de fato, poderia ser chamada de pró-vida.”
Leia artigo na íntegra: Legalizar o Aborto, por Túlio Vianna (Fórum – 27/09/2010)
