13/01/2010 – Nilcéa pedirá que Lula volte atrás sobre aborto em Programa de Direitos Humanos

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nilceafreire_bypaulaazevedoA Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), entidades feministas e representantes da comunidade homossexual protestaram contra a decisão do presidente Lula de retirar do texto do Programa Nacional de Direitos Humanos os temas do direito ao aborto e da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a subsecretária de articulação institucional da SPM, Sônia Malheiros Miguel, a ministra Nilcéa Freire irá falar com o presidente para que o governo não desista destes pontos. “A descriminalização do aborto seria tornar realidade diversos compromissos internacionais assumidos pelo país. É importante revisar essas leis punitivas em relação ao aborto. Vamos continuar defendendo essa posição”, afirmou Sônia Miguel.

Segundo Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), essa mudança de posição seria um retrocesso e um desrespeito à democracia, impedindo um importante avanço na defesa dos direitos humanos e da saúde e dignidade das mulheres. Estima-se que todos os anos 250 mil mulheres são internadas, só na rede pública, em consequência de gestações interrompidas de forma insegura em clínicas clandestinas, o que torna o aborto a quarta principal causa de morte materna no país. 

Leia na íntegra a matéria publicada pelo jornal O Globo (13/01/10)

Cresce apoio a aborto legal, diz pesquisa

Aumentou o percentual de brasileiros favoráveis à legalização do aborto. Segundo pesquisa CNT/Sensus, entre janeiro de 2001 e janeiro de 2010, subiu de 17,7% para 22,7% a taxa dos que são à favor da legalização do aborto.

Acesse a matéria em pdf: Estadão Online – 01/02/10

Acesse o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em pdf

 

Direito ao aborto e união de homossexuais são alguns dos temas polêmicos do PNDH

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada pelo governo federal em 21 de dezembro do ano passado só recebeu maior atenção da imprensa na segunda semana de janeiro, em meio à controvérsia sobre a criação de uma Comissão da Verdade sobre a ditadura militar. Entre os temas do PNDH-3 que geram polêmicas estão: tortura, aborto, símbolos religiosos, união de homossexuais, mídia e controle de terra.

A mídia nacional levou dois dias para mostrar à sociedade que as duas versões anteriores do Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996 e 2002, eram similares à terceira versão lançada em 2009; assuntos como direito ao aborto, controle social da mídia e conflitos de terra também foram abordados nas edições anteriores do PNDH (veja a comparação entre os planos elaborados nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula na reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em 12/01/10).

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, declarou que o documento precisa ser bem amplo. “O plano é a fotografia do que o governo e a sociedade civil almejam dos direitos humanos”, diz Pinheiro. “É genérico porque os direitos humanos são abrangentes. Não dá para fazer um programeto da área.”

Para a desembargadora aposentada do TJ-RS, Maria Berenice Dias, que advoga na área dos direitos homoafetivos, ainda que muitos pontos não sejam implementados no curto prazo, é importante que o governo mostre seu comprometimento. “O reconhecimento homoafetivo [incluído no plano] enfraquece a postura daquele congressista que tem medo de votar a favor [da união de pessoas do mesmo sexo]”, afirma a desembargadora.

Carlos Alberto Idoeta, fundador da seção brasileira da Anistia Internacional, alerta que é preciso ser cauteloso com a utilização do plano para ataques político-partidários, até mesmo dentro do próprio governo. “[A área de direitos humanos] é muito maltratada por parte da opinião pública. Há uma desconfiança enorme”, diz ele.

Leia a reportagem da Folha de S.Paulo (09/01/10) em pdf

 

Saiba mais sobre o direito ao aborto e o PNDH:

Indicação de fontes

Débora Diniz – antropóloga
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
Brasília/DF
Tel.:               (61) 3343-1731       [email protected] 
Fala sobre: direito ao aborto; bioética; direitos das mulheres

Flavia Piovesan – advogada e professora da PUC/SP
Procuradoria do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
Tel.:               (11) 3815-9894        / 9997-5003 – [email protected]
Fala sobre: Direitos Humanos; direito constitucional; direito ao aborto

Margareth Arilha – psicóloga e coordenadora da CCR
CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução

São Paulo/SP
Tel.:               (11) 5575-7372       [email protected]
Fala sobre: direitos reprodutivos e direito ao aborto

Silvia Pimentel – advogada e integrante do CEDAW/ONU
CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU) e Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher)
São Paulo/SP
Tels.:               (11) 5181-1636        / 5181-1640 / 9162-1709 – [email protected]
Fala sobre: ONU e direito internacional; direitos das mulheres; participação das mulheres em espaços de poder e decisão

Sonia Corrêa – cientista política; coordenadora do SPW; pesquisadora da ABIA
Sexuality Policy Watch e ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS)
Rio de Janeiro/RJ
Tel.:               (21) 2223-1040       [email protected]
Fala sobre: direito ao aborto; cenário internacional, ONU e direito internacional

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