O aborto, as eleições e o truque retórico de Eduardo Campos, por Carla Rodrigues

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(Viomundo, 21/04/2014) O senhor é contra ou a favor do aborto? Era Domingo de Páscoa. Dia de celebrar ressurreição, renascimento, recomeço. O ex-governador Eduardo Campos foi à missa no santuário de Aparecida, onde cerca de 25 mil católicos rezavam numa das datas máximas de seu ritual religioso. Campos foi a Aparecida fazer campanha. Mas um candidato à presidência numa igreja é alvo perfeito para esta pergunta que tem atravessado as últimas eleições presidenciais brasileiras. Ser contra ou a favor do aborto passou a ser a forma simplista de marcar um candidato como conservador ou progressista. Estamos em abril, as eleições só acontecem em outubro, mas Eduardo Campos já foi interpelado pela imprensa.

Em outros tempos, aborto era aquela última pergunta que os candidatos temiam ter de responder na reta final da campanha. Dos anos 2000 em diante, com o crescimento da massa de eleitores evangélicos e com o acirramento da disputa religiosa na política, aborto virou tema obrigatório, e hoje, a pergunta já é feita desde a largada.

Campos foi a Aparecida fazer campanha

“Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”, respondeu Campos. O truque retórico é cinismo ou má-fé. Ninguém é “a favor do aborto”, no sentido que os discursos pró-vida tentam caracterizar. Ninguém é, portanto, “a favor” da morte deliberada de embriões como política de contracepção. A bandeira de luta das mulheres é a descriminalização do aborto e Campos sabe disso. Mas a resposta permite que tudo se passe como se fosse um problema plebiscitário: contra ou a favor?

A má fé da resposta de Campos está no fato de não há quem faça um discurso “a favor do aborto”, mas sim a favor das mulheres que abortam.

Trata-se, portanto e em primeiro lugar, de reconhecer que todos os dias centenas de mulheres fazem aborto no Brasil. Pelo número, é ocioso repetir que muitas destas mulheres são batizadas na Igreja Católica, e outras tantas, nas evangélicas. Reconhecer a realidade é o passo inicial para defender uma política de saúde que ampare estas mulheres que interrompem uma gravidez. Amparar aqui é um verbo a ser usado no seu sentido mais amplo: apoiar, confortar, acolher, ajudar. Para que isso aconteça, é preciso mudar não apenas a forma como o aborto é feito – às escondidas, com médicos clandestinos, remédios comprados no mercado paralelo –, mas sobretudo mudar a maneira como se julga uma mulher que pretende fazer um aborto.

O primeiro julgamento é moral e faz parte de uma série histórica de repreensões às mulheres, essas pessoas que só deveriam fazer sexo para procriar. Se considerarmos que mulheres engravidam fazendo sexo com homens, temos aí uma estranha equação: essas mulheres que só deveriam fazer sexo para procriar, fazem sexo com homens aos quais está garantido, moral e socialmente, o direito de fazer sexo por puro prazer. É o mesmo ato sexual, mas com a garantia de finalidades diferentes.

O julgamento moral da mulher que engravida é o motivo, por exemplo, de muitas serem mal tratadas no SUS quando, depois de um aborto clandestino, são obrigadas à recorrer aos serviços de saúde. Pacientes não são medicadas para dor por que deixá-las sofrer é parte do “castigo” por terem engravidado “irresponsavelmente” e, em seguida, terem tomado a decisão de fazer um aborto.

O segundo julgamento também é moral, mas diz respeito ao dogma da maternidade. Quem é a favor das mulheres que abortam parte da premissa de que a maternidade não pode continuar a ser sacralizada em nome da natureza feminina – seja lá o que isso queira dizer –, e precisa se tornar um direito como outro qualquer. Para que a maternidade seja um direito não é preciso ser “a favor do aborto”, como na má retórica de Campos. Basta entender que a maternidade como um direito supõe a não-maternidade também como um direito. Essas duas possibilidades garantiriam à maternidade como um direito positivo, fora do âmbito do direito natural, sobre o qual hoje nenhuma lei dos homens pode legislar (a expressão “lei dos homens” aqui não foi usada por aquele engano histórico de confundir os homens com a humanidade em geral, mas para indicar que, de fato, as leis que proíbem o aborto vêm sendo escritas por homens).

Um exemplo da maternidade como direito e a não-maternidade como crime pode ser encontrado todos os dias nas clínicas de fertilização. Quando é feita a implantação dos óvulos fecundados in vitro, todos os envolvidos – médico, mãe, pai, avós – já sabem que haverá um descarte natural, eufemismo da medicina para explicar o aborto espontâneo de alguns dos embriões inviáveis. Mas porque se entende a maternidade como um direito, esta mulher cujos filhos custarão algo como 30 a 40 mil reais pode “descartar embriões inviáveis”, enquanto aquela cuja gravidez natural pode ter sido apenas consequência da falha de um método contraceptivo (a camisinha fura, a pílula é de farinha…) está impedida de exercer o direito de não querer ser mãe.

Campos argumentou ainda considerar a legislação brasileira “adequada”. A lei a que ele se refere permite o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia, este último um permissivo votado pelo STF em 2012 depois de uma longa década de batalha do movimento de mulheres. Qualquer pessoa pública que pretenda ocupar um cargo político sabe a diferença existente no Brasil entre haver lei e cumprir lei. Mesmo as leis “adequadas” são insuficientes, porque inúmeros serviços de saúde se recusam a implantar as normas legais para a realização dos abortos permitidos. Leis são “adequadas” quando são cumpridas. Leis são construções sociais, resultado de lutas, disputas políticas, enfrentamento de forças.

Para que estas leis sejam hoje mais “adequadas”, o movimento de mulheres está nas ruas desde o início do processo de redemocratização do país, lutando na Constituinte, na formação dos conselhos, na elaboração de planos nacionais de política para as mulheres. Nesses quase 30 anos, homens como Campos repetiram a ladainha cínica de que “ninguém é a favor do aborto”. Cínica por que, para os homens, a gravidez indesejada de uma mulher gera, no máximo, um filho renegado, fenômeno recorrente na recente história eleitoral brasileira.

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